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Palestra virtual discute desburocratização de abertura de empresas
A Escola do Legislativo de Guarujá promove a palestra virtual “A desburocratização para abertura de empresas: liberdade econômica e alvará eletrônico”, que acontece no próximo dia 27/11, às 16 horas, no aplicativo de videochamada ZOOM meetings da Câmara Municipal de Guarujá.
O evento será ministrado pelo advogado e profº mestre Gustavo Abrahão dos Santos. A palestra abordará as transformações na esfera social e econômica, como a regulação por meio da desburocratização de abertura de empresas para o desenvolvimento socioeconômico do país, além de tratar sobre a importância em respeitar o direito fundamental de liberdade econômica e propriedade privada.
O professor mestre Gustavo Abrahão ainda analisará sobre o ato de liberação na atividade econômica, o conceito de alvará eletrônico e os efeitos para a produção de um alvará tácito.
A palestra é aberta para toda a comunidade guarujaense e as inscrições ocorrem através do endereço de e-mail escoladolegislativo@camaraguaruja.sp.gov.br. Para mais informações entre em contato pelo telefone (13) 4009-2185.
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