Prezados leitores, nos últimos dias, uma polêmica envolvendo o Pix tomou conta de noticiários e da Internet de modo geral, causando preocupação em muitos brasileiros. A origem de tudo foi a possibilidade de que as transações realizadas por esse sistema sejam utilizadas para cruzamento de dados pela Receita Federal, com o objetivo de identificar movimentações financeiras incompatíveis com a declaração de impostos.
»» Leia também: Como corrigir erros de declarações de Imposto de Renda?
Apesar do “burburinho”, é importante destacar que essa iniciativa não representa um aumento na tributação nem qualquer punição para quem age dentro da legalidade. A fiscalização nesse sistema já existe há anos. O que ocorreu de novidade foi um reforço desse trabalho com objetivo de combater fraudes fiscais, como sonegação e ocultação de renda, garantindo um sistema mais justo para todos.
O Pix, ferramenta gratuita e ágil que revolucionou os pagamentos no Brasil, continua sendo seguro e eficiente. Apenas movimentações atípicas, como valores incompatíveis com a renda declarada, podem despertar a atenção do Fisco. Mas, novamente, isso sempre existiu.
Eu, particularmente, confesso a vocês que fiquei preocupada com a medida de alguns estabelecimentos dizendo “não aceitamos pix e nem cartões”. Ora, vamos fazer operações a partir de agora com o que? Voltarmos ao tempo da Idade Média e usar do escambo como meio comercial? Inacreditável.
Entendam. Desde 1º de janeiro, essa nova norma da Receita Federal passou a exigir que instituições de pagamento enviem informações sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Essa mudança ampliou o dever de comunicação, que antes era restrito aos grandes bancos. Foi isso, somente.
Desde sempre e não é coisa recente, se você recebe rendimentos pelo Pix e não declara, está errado. Se sonega, está errado.
Portanto, não há motivo para pânico se você leitor honra seus compromissos fiscais. A Receita Federal sempre realiza fiscalizações em outras formas de pagamento, como boletos, cartões de crédito e transferências bancárias, afinal, tudo está conectado e as informações cruzadas.
Essa questão do Pix foi apenas um alarde composto de muita desinformação. Inclusive, a repercussão negativa foi tanta que no dia 15 de janeiro, o governo revogou a norma, ou seja, ela não existe mais.
Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br
COMENTÁRIOS