População pode consultar propostas para revisão do Plano Diretor

O material completo produzido nessa etapa já está disponível para toda a sociedade e pode ser consultado no site da Prefeitura

A primeira etapa para a revisão do Plano Diretor, marco legal que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano sustentável da Cidade, foi concluída com sucesso pela Prefeitura de Guarujá. O material completo da etapa diagnóstica já está disponível para toda a sociedade e pode ser consultado no site da Prefeitura (aqui).

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Para essa fase, foram levantados dados e informações para gerar um diagnóstico da Cidade, apontando problemas e potenciais soluções que serão aproveitados num segundo momento, na fase prognóstica.

Segundo a secretária municipal de Planejamento (Seplan), Polliana Iamonti, o produto é um compilado de dados técnicos das diferentes temáticas referentes ao Município.

“Fizemos um raio-x de Guarujá, indo além do que é estabelecido pelo Estatuto das Cidades, pois houve o diagnóstico técnico e ainda a participação da sociedade. Um canal digital ficou aberto por 30 dias para os interessados mandarem contribuições e demandas. Ainda foram feitas oitivas com a sociedade civil organizada, com a participação de conselhos e associações”, explica Polliana.

Para a construção de um novo projeto de lei, a Prefeitura de Guarujá agora dará início à segunda etapa, prognóstica, cujo resultado será a minuta de proposta. Os técnicos estarão focados no material levantado em diagnóstico para analisar os pontos que merecem atenção, de problemas a potencialidades. A partir disso, será construída a minuta de proposta legislativa para ser submetida em audiências públicas. Nesse momento, novamente haverá a participação popular.

A proposta será disponibilizada ao público em geral com 60 dias de antecedência das audiências públicas. A expectativa é de que sejam realizadas entre quatro e seis audiências. Por fim, será produzida a versão final para encaminhamento à Câmara Municipal.

Para Polliana, é fundamental que toda a sociedade participe da construção do novo Plano Diretor. “Tudo está sendo feito de maneira muito transparente. Convido toda a população para conhecer melhor a Cidade e entender como ela funciona”.

Plano Diretor

O Plano Diretor é um marco legal que dispõe sobre o desenvolvimento urbano da Cidade. Segundo o Estatuto das Cidades, ele deve ser atualizado a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013.

O instrumento urbanístico visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas, com inclusão social, o estabelecimento do adequado uso e ocupação do solo, o equilíbrio ambiental, entre outros.