Por falta de provas, STJ inocenta prefeito Válter Suman

Após a apreciação de 14 ministros da Corte Especial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou o trancamento definitivo do Inquérito Policial

De Guarujá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o prefeito de Guarujá, Válter Suman, determinando o trancamento definitivo do inquérito da Polícia Federal, instaurado contra o chefe do Executivo, por falta de provas. A decisão ocorreu após seis dias de sessão e a apreciação de 14 ministros da Corte Especial que, por unanimidade, votaram pelo trancamento definitivo por ausência de fundamentação, passados três anos de denúncias inconsistentes.

O acórdão é da última terça-feira (19) e foi publicado nesta sexta-feira (22).

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O secretário municipal de Educação, Marcelo Nicolau, e todos os citados no inquérito também foram inocentados, devido à ausência de provas. O documento aponta que a investigação teve início em outubro de 2020, pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Operação Nácar foi desenvolvida em setembro de 2021, dando origem ao inquérito.

Em mais de três anos, foram concedidos sucessivos prazos para a conclusão das investigações, mas não houve o oferecimento da denúncia em relação ao investigado.

O prefeito Válter Suman, afirma que nunca se deixou abater por ter a consciência tranquila. “Sou médico e servidor público há quase 40 anos, e à frente do Executivo Municipal desde janeiro de 2017, tendo sido reeleito em 2020 com uma votação histórica (com 75.6% dos votos válidos), sempre pautei meus atos pelo respeito à administração pública, com ética, proatividade e transparência.”

“Sofri uma avalanche de atrocidades, calúnias e uma espetacularização difamatória terrível, assim como toda a minha família, de maneira injusta. E, desta maneira, aprendi na vida pública que devo sempre entregar nas mãos de Deus todas as maldades que já me fizeram, pois não existe maior justiça do que a divina. Sigo de cabeça erguida, confiando na Justiça e trabalhando diuturnamente. Estou finalizando meu mandato com a Cidade em obras e com grande potencial de desenvolvimento econômico e maior justiça social”, destaca Suman, referindo-se ao compromisso com Guarujá, Vicente de Carvalho e toda população.

Na mesma linha, o secretário destaca que esta decisão representa um alívio de todo desafio enfrentado por ele e o chefe Executivo. “Fomos execrados. No entanto, a Justiça tarda, mas não falha! A decisão reforça que nunca houve ato criminoso. Fui reconduzido ao cargo de secretário municipal de Educação e, desde então, continuo trabalhando em prol de uma rede municipal de ensino cada vez melhor, até a conclusão do mandato do prefeito Válter Suman”.

Corte Especial

A Corte Especial do STJ determinou o trancamento definitivo em sessão que ocorreu entre os dias 6 e 12 de novembro, presidida pelo ministro Herman Benjamin e tendo como relator o ministro Luis Felipe Salomão. Votaram por unanimidade, acompanhando o voto do relator, os ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antônio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.