Praias e acessos serão fiscalizados no feriadão de Páscoa a partir desta sexta-feira (7)

Operação coordenada pela Fiscalização de Comércio Ambulante e Posturas terá como foco denúncias dirigidas ao número 153, da Guarda Civil Municipal (GCM), que dará apoio aos agentes durante o feriado prolongado de Páscoa

De Guarujá

Visando garantir o ordenamento das praias da Cidade e o cumprimento da legislação municipal nas orlas durante o feriado prolongado da Semana Santa, a Prefeitura de Guarujá vai intensificar, a partir de sexta-feira (7), a fiscalização nas praias urbanas – do Guaiúba a Pernambuco.

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A operação, coordenada pela Fiscalização de Comércio Ambulante e Posturas, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), terá como foco denúncias dirigidas ao número 153, da Guarda Civil Municipal (GCM), que dará apoio aos agentes durante o feriado prolongado de Páscoa – celebrada no domingo (9).

Para o reforço das atividades na orla serão remanejados fiscais da Vigilância Sanitária, vinculados à Secretaria de Saúde (Sesau). Serão mais 35 agentes, elevando o número de pessoal para 55 na fiscalização das praias da Cidade.

A ação é bem vinda e demonstra que a Administração Suman vem ouvindo a população da orla, que vem se queixando dos abusos cometidos por alguns grupos de turistas, como estacionamentos em locais inadequados, condutas impróprias nas ruas e produção de som alto e muito lixo na orla, só para citar as mais frequentes.

“Ninguém quer afastar o turista, pois a cidade vive do turismo e nós queremos que esse fluxo seja constante, mas é preciso ordenar os espaços para que todos possam usufruir das belezas da cidade, com respeito às leis e às pessoas. É isso que vai valorizar e dar qualidade ao nosso turismo”, afirmou um empresário à reportagem recentemente.

Atuação nas demandas

Segundo a Prefeitura, a fiscalização vai atuar em irregularidades ao longo das orlas como demarcação de carrinhos de lanches, paralisação de churrascos, de som abusivo e de atividades esportivas em horários não permitidos; ambulantes que estejam atuando sem licença, bicicletas na calçada, animas circulando na faixa de areia, além de vistoriarem alvarás de funcionamento, reservas de espaço, montagem de tendas na faixa arenosa, entre outras ações.

Agentes municipais também estarão orientando banhistas e ambulantes, por meio de distribuição de panfletos informando sobre as práticas proibitivas. Tutores de animais serão orientados sobre a legislação, tendas serão desmontadas, churrascos paralisados, sons desligados e retirados da faixa arenosa. Para atuar, agentes fiscais têm como base a Lei Municipal 44/98 (Lei de Posturas), em seu artigo 100, Inciso 2.

A desobediência à legislação pune o infrator com multa de 250 Unidades Fiscais do Município (UF), taxada em R$ 4,26, ou seja, o equivalente a R$ 1.065,00. No entanto, em caso de reincidência o valor da multa pode chegar a até R$ 20 mil.