Prazo para adesão ao Refis encerra sexta-feira (21)

Refis em Guarujá oferece descontos que chegam a 100% sobre multa e juros; nesta edição, o munícipe pode fazer a transação 100% on-line, sem precisar sair de casa

Munícipes que ainda não parcelaram seus débitos com o fisco têm mais dois dias para regularizar suas dívidas com descontos que chegam a 100% sobre multa e juros. A Prefeitura de Guarujá encerra nesta sexta-feira (21), o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Nesta edição, o munícipe pode fazer a transação 100% on-line, sem precisar sair de casa. O Refis abrange débitos tributários ou não tributários, referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano); ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), taxas e contribuições de melhorias, inclusive multas tributárias.

O dispositivo valerá para débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2020, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Sem sair de casa
Nesta edição, o contribuinte tem a chance de aderir ao Refis 100% on-line, sem precisar sair de casa. Para tanto, o requerimento de adesão está disponível no sítio eletrônico oficial do Município (aqui). A adesão também pode ser feita pessoalmente, nas unidades de atendimento presencial.

Para formalizar o pedido, o contribuinte ou responsável tributário deve anexar os formulários de adesão ao Refis, disponíveis na internet, preenchidos e assinados.

No caso de pessoa física, é preciso anexar documento de identificação com foto e comprovante de residência; já a pessoa jurídica, além de documento com foto, deve anexar comprovante de endereço atualizado.

Outras informações sobre o Refis podem ser conferidas no site de notícias da Prefeitura de Guarujá, o www.guaruja.sp.gov.br .

Contribuintes da Zona Sul (região das Astúrias e Guaiúba), que optaram por pagar o IPTU 2022 (Imposto Predial e Territorial Urbano) na cota única têm até hoje (19) para efetuar a transação com 3% de desconto sobre o valor do imposto. Este prazo é o mesmo para pagamento da primeira parcela de quem decidiu dividir o débito em 12 meses.

E amanhã (20), vencerá o imposto (com desconto e 1º parcela) para as zonas Oeste (Santo Antônio, Santa Rosa até o ferry boat) e Leste (Enseada, Jardim Acapulco, Perequê, até o ferry boat de Bertioga), que neste exercício foi inserida no IPTU Digital

Como pagar
O pagamento poderá ser feito por meio eletrônico, usando o código de barras do boleto. Se preferir, poderá imprimir a guia e realizar o pagamento em qualquer agência, dentro da data de vencimento. O contribuinte também tem a opção de pagar o tributo em débito automático.

Para ter acesso ao carnê digital é preciso acessar o site www.guaruja.sp.gov.br/iptudigital e entrar no campo de cobranças, clicando na opção ‘IPTU’. Em seguida, deverá digitar o número do cadastro imobiliário do imóvel, encontrado no carnê impresso de 2021 ou de outros exercícios. Na tela de cobranças, o munícipe terá acesso às guias eletrônicas do IPTU 2022, que poderá visualizar ou imprimir, optando pelo pagamento em cota única ou parcelado.

Postos presenciais de informação para o Refis e IPTU

*Poupatempo Guarujá (Av. Castelo Branco, 357 – Parque Itapema Shopping – Vicente de Carvalho);
*Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, em Vicente de Carvalho);
*Centro de Atendimento ao Contribuinte – Ceacon (Av. Leomil, 630 – Pitangueiras/Centro)
*Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa).