A Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), prorrogou até o próximo dia 26 de outubro o prazo para envio e reenvio de projetos ao Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult).
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A convocação vale tanto para artistas e produtores culturais que já haviam inscrito seus projetos, quanto para quem ainda deseja participar do programa. A ampliação do prazo ocorre devido a instabilidades temporárias registradas no sistema eletrônico de inscrições, já solucionadas pela Secretaria.
Segundo a Secult, o reenvio deve ser feito pelo mesmo e-mail utilizado anteriormente — promicult@guaruja.sp.gov.br —, mantendo o assunto e o histórico da mensagem para fins de rastreabilidade.
Quem preferir pode realizar a entrega presencial da documentação na sede da Secretaria, localizada na Rua Azuil Loureiro, nº 235 – Vila Santa Rosa, mediante agendamento prévio de data e horário também pelo mesmo e-mail.
Para facilitar o processo de inscrição, a Secult lançou o “Manual do Promicult – Guarujá 2025”, um guia prático e detalhado que reúne todas as informações necessárias para artistas, produtores e instituições culturais. O material pode ser acessado gratuitamente pelo link:
https://www.guaruja.sp.gov.br/plataforma/wp-content/uploads/2025/09/MANUAL-PROMICULT.pdf
Como funciona o Promicult
O Promicult é um programa que permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem projetos culturais e, em contrapartida, recebam abatimentos no IPTU ou no ISS.
Pessoas físicas podem destinar até 0,2% do valor anual do IPTU, enquanto empresas podem direcionar até 1% da receita de ISS. O benefício fiscal, contudo, é limitado a 40% do imposto devido.
Os projetos contemplados recebem o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor do projeto e tem validade de dois anos. Além disso, 10% de todo o valor captado é obrigatoriamente destinado ao Fundo Municipal de Cultura, fortalecendo as políticas culturais da cidade.
O programa contempla diversas linguagens artísticas e culturais, como música, teatro, dança, literatura, audiovisual, culturas populares e patrimônio imaterial.
O Promicult foi instituído pela Portaria nº 001/2025-SECULT e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Município de Guarujá em 22 de agosto.
Mais informações podem ser consultadas em: www.guaruja.sp.gov.br/promicult
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