Servidores estão descontentes com novos planos de saúde e odontológico

A partir de 1º de agosto, os servidores municipais contarão com novos planos de saúde e odontológico, administrados por uma operadora recém-contratada através de licitação, conforme recomendação da justiça. Mas a medida não está agradando a categoria, que tem entre as opções, um plano com pouca cobertura na região e nenhum médico credenciado na cidade.

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Servidores dizem que muitos terão que manter o plano atual e pagar a diferença porque estão em tratamentos médicos e não terão o mesmo acesso a tratamentos e exames no plano da prefeitura.

A nossa reportagem foi saber como está a situação junto ao sindicato. O processo licitatório resultou na seleção de uma nova operadora para os servidores municipais, substituindo o modelo anterior.

Desde a implantação dos benefícios de saúde e odontológico em maio de 2003, fruto de luta sindical, mais de 6.000 servidores tinham acesso aos planos através de um convênio entre a prefeitura e os sindicatos Sindserv e, posteriormente, Siproem.

Segundo o convênio, os sindicatos eram responsáveis pela contratação das operadoras de planos de saúde, enquanto a prefeitura realizava o repasse das subvenções. Essas subvenções eram transferidas diretamente aos planos sem incorrer em custos administrativos para as entidades.

Os associados aos sindicatos tinham a opção de ampliar seus planos básicos, oferecidos pela prefeitura, para obter uma cobertura mais abrangente. Para isso, pagavam a diferença dos valores dos planos e podiam incluir familiares, através de contratos de adesão coletiva, que ofereciam preços mais competitivos do que os planos individuais.

Entretanto, uma intervenção judicial determinou que a prefeitura não poderia mais repassar as subvenções aos sindicatos. Os servidores continuarão a receber o benefício dos planos de saúde e odontológico, conforme estipulado pela Lei do funcionalismo municipal.

Os sindicatos seguirão oferecendo planos coletivos por adesão, mas os associados terão que cobrir a diferença dos valores, correspondente à subvenção.

Entenda o Caso

Um processo licitatório para a nova contratação foi conduzido, com devidas publicações no Diário Oficial do município, e o resultado foi divulgado no último dia 6 de julho. No final do ano passado, a justiça decidiu que os convênios médico e odontológico deveriam ser contratados diretamente pela prefeitura, respeitando a exigência de que contratos públicos sejam formalizados por meio de licitação ou processos semelhantes, dependendo dos valores envolvidos.

Com essa medida, a prefeitura regularizou a contratação e encerrou os convênios com os sindicatos, assegurando que o direito ao benefício fosse mantido dentro dos parâmetros legais.

Convocação do Sindserv

O Sindserv convoca todos os associados interessados em continuar com os planos oferecidos pelo sindicato, como Blue Med, Santa Saúde e Unimed, para comparecerem ou contatarem a secretaria da entidade até o dia 31 de julho. Servidores não associados que desejam manter o Plano Pai também devem manifestar esse interesse até essa data. Aqueles que não se manifestarem serão automaticamente transferidos para o novo plano contratado pela prefeitura.

O presidente do Sindserv, professor Zoel, ressaltou que a prefeitura realizou a licitação motivada por uma ação do Ministério Público, que considerou inconstitucional o artigo 259 da Lei 135. Com a licitação, a situação foi regularizada e o processo foi arquivado.