Guarujá aciona Justiça contra a City Transporte Urbano Intermodal, buscando impedir paralisações no transporte coletivo e assegurar atendimento integral à população.
De Guarujá
A Prefeitura de Guarujá entrou na Justiça nesta sexta-feira (17) contra a concessionária de transporte coletivo City Transporte Urbano Intermodal. O município apresentou um pedido de tutela cautelar em caráter antecedente na Vara da Fazenda Pública, visando impedir a interrupção dos serviços e assegurar a operação da frota conforme o contrato vigente. Caso descumprida a determinação, a multa estipulada é de R$ 200 mil por hora.
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A ação judicial foi motivada pela suspensão de serviços essenciais, como o transporte de pessoas com deficiência e a interrupção de três linhas (60, 28 e 93). A Prefeitura criticou a falta de notificação formal pela concessionária, que justificou os cortes alegando inadimplência no repasse de subsídios mensais, estimada em R$ 50 milhões.
A nova administração municipal reconhece a dívida parcial, mas afirma que outros meios de remuneração estão previstos no contrato. Além disso, um Grupo Técnico de Trabalho (GTT) foi criado pela Secretaria de Mobilidade Urbana para revisar as finanças do contrato, cuja fiscalização tem sido apontada como inadequada nos últimos seis anos.
Em 2024, a City recebeu mais de R$ 89 milhões do tesouro municipal e arrecadou cerca de R$ 160 milhões, considerando valores pagos pelos usuários. Mesmo assim, a Prefeitura destaca que repassou R$ 2,5 milhões recentemente para garantir salários e insumos essenciais, mas a concessionária manteve a suspensão de serviços, afetando milhares de usuários.
A Prefeitura acusa a empresa de insensibilidade, especialmente em relação a pessoas com deficiência. Além de assegurar a continuidade dos serviços, o município não descarta novas ações judiciais para garantir direitos fundamentais e, eventualmente, buscar indenizações por danos morais coletivos.
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