Prefeitura de Guarujá quita pendências salariais com funcionários deixadas pela Pró-Vida

Organização Social que geria a UPA Rodoviária e 15 Usafas atrasou salários e benefícios de colaboradores; Município decretou intervenção e identifica irregularidades

Os salários e benefícios atrasados dos colaboradores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Rodoviária e das 15 Unidades de Saúde da Família (Usafas) começaram a ser pagos pela Prefeitura nesta quarta-feira (17). Assim, o Município começa a regularizar as pendências deixadas pela Organização Social (O.S) Pró-Vida, que detinha contratos de gestão destas unidades, hoje administradas por um Conselho Interventor instituído pela Prefeitura.

O Município assumiu integralmente o pagamento das obrigações que eram da O.S. após tê-la notificado extrajudicialmente para a quitação das dívidas com os colaboradores e não obter qualquer resposta. Em alguns casos, essas dívidas superam um mês. Além dos salários, a entidade também não estava pagando benefícios como vale-transporte e vale-alimentação.

Para arcar com os vencimentos dos colaboradores, a Prefeitura despenderá de cerca de R$ 2 milhões do orçamento. Apesar de manter os pagamentos dos contratos com a Pró-Vida rigorosamente em dia, os atrasos nos salários dos profissionais eram recorrentes.
Intervenção

A intervenção foi oficializada por meio do decreto 14.189, publicado na edição da última quinta-feira (11) do Diário Oficial do Município. A decisão leva em conta uma série de irregularidades constatadas pelo Grupo de Trabalho que fiscaliza os contratos firmados com empresas, em uma série de vistorias periódicas in loco nas dependências das unidades, presenciou inúmeras falhas relacionadas ao atendimento.

Entre as inconformidades atestadas estão o atraso no pagamento de salários e de fornecedores, falha na prestação de contas, não comprovação de depósito de valores para provisionar o pagamento de rescisão de ex-funcionários, não atendimento de notificações emitidas constantemente pela Secretaria Municipal de Saúde e desassistência, entre outros.

A intervenção também atende recomendações da 4ª Promotoria de Justiça de Guarujá e do Conselho Municipal de Saúde.