Prefeitura encerra intervenção no transporte público na última quarta-feira, 30 de abril. Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial; Processo contra concessionária segue em andamento
Karina Mingarelli
Da Redação
A Prefeitura de Guarujá revogou, na quarta-feira (30), os decretos que instauraram a intervenção no sistema de transporte coletivo municipal, retomando à concessionária City Transportes Urbanos Intermodal Ltda. a gestão plena do serviço. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município e encerra oficialmente a intervenção iniciada em 28 de março.
»» Leia também: Guarujá recebe primeira etapa do Circuito Paulista de Beach Tennis
Segundo o decreto, a medida alcançou seu principal objetivo: obter acesso a dados, documentos e informações operacionais da empresa para apuração de eventuais irregularidades. No entanto, os dados que envolvem processo judicial seguem fora do alcance da administração municipal, pois dependem de decisão da Vara da Fazenda Pública de Guarujá (processo nº 1004547-08.2025.8.26.0223).
Apesar do encerramento da intervenção, segue em curso um processo administrativo (nº 20514/2025) contra a concessionária, que poderá apontar responsabilidades e falhas contratuais. A City terá que manter o serviço normalmente e realizar as adequações solicitadas pela Secretaria de Mobilidade Urbana, conforme estabelece o contrato vigente (nº 278/2018).
Reprodução
Motivos da Intervenção
Durante o período de intervenção, a Prefeitura divulgou relatório técnico com indícios de inconsistências operacionais e financeiras por parte da empresa, incluindo divergência no número de funcionários, alto custo operacional, falhas na fiscalização eletrônica, possíveis desvios de combustível e ausência de investimentos previstos em contrato.
A concessionária, por sua vez, negou as acusações e protocolou uma Notificação de Responsabilidade, exigindo a abertura formal de um processo administrativo antes da intervenção. Também contestou judicialmente a decisão da Prefeitura, alegando que os dados usados como base da intervenção estavam desatualizados e que os valores recebidos em 2024 (R$ 85 milhões) se referem a repasses de anos anteriores.
Mesmo em meio ao impasse, a City afirmou que o serviço não sofreu paralisações e que os cartões de transporte seguiram ativos para a população.
Agora, com o retorno da gestão à concessionária, a expectativa é de que as investigações administrativas avancem, e que os problemas apontados no relatório sejam devidamente esclarecidos.
COMENTÁRIOS