Prefeitura recebe sugestões para revisão do Plano Diretor

Objetivo é prestar esclarecimentos e tirar dúvidas de munícipes antes das audiências públicas

Para esclarecer dúvidas e obter contribuições da municipalidade, a Prefeitura de Guarujá está promovendo uma série de reuniões com a sociedade civil organizada a fim de dialogar sobre a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo. Nesta semana, os encontros serão realizados junto ao Sindicato dos Servidores Públicos, Instituto dos Pescadores, União dos Construtores, entre outras associações.

— leia também: Prefeitura de Guarujá lança edital para realização de acordos em precatórios

A revisão tem sido bastante comentada por pontos discordantes quanto às mudanças nas zonas urbanas e na verticalização das orlas. O contribuinte que quiser conhecer com antecedência o plano que será apresentados nas audiências,  pode acessar o site da prefeitura no link: https://www.guaruja. sp.gov.br/planodiretor2021/, e levar sua dúvida a uma das entidades organizadas que serão convidadas para as reuniões na Secretaria de Planejamento. Sugestões e dúvidas também poderão ser encaminhadas nesse link de acesso.

O Plano Diretor é um instrumento urbanístico que visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas.

Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor em Guarujá, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.

Prazo prorrogado

A Prefeitura de Guarujá receberá, até o próximo dia 30, a contribuição popular para a proposta de revisão do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação de Solo. Inicialmente, o prazo terminaria no dia 6.