Prefeitura vai regulamentar lei que permite funcionamento do comércio até meia-noite

Iniciativa atende pleito do segmento e será sancionada em solenidade nesta sexta-feira (24), pelo prefeito Válter Suman; projeto é de autoria do vereador Sérgio Jesus dos Passos

O comércio de Guarujá e de Vicente de Carvalho terá seu horário de funcionamento ampliado. O prefeito de Guarujá, Válter Suman, sanciona nesta sexta-feira (24), às 11h30, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 329/2024, que estabelece novo horário aos estabelecimentos: em vez de uma jornada entre 8 e 20 horas, será possível funcionar das 8 à meia-noite.

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A solenidade acontece no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800, no Santo Antonio). A medida começa a vigorar já a partir deste sábado (25), com a publicação no Diário Oficial do Município. O PLC 329/2024 altera o dispositivo nº 44 de 24/12/1998, do Código de Posturas do Município e atende pleito das entidades ligadas representantes do setor na Cidade.

Além da sanção do PLC quanto à ampliação do horário até meia-noite, durante a cerimônia o Chefe do Executivo fará a regulamentação do decreto que determina horário especial aos comerciantes que desejam estender o horário de funcionamento após a meia-noite, e que, com a medida, não precisarão mais renovar o pedido anualmente, já que ele ocorrerá de forma automática. O horário especial terá validade durante o exercício que for requerido, renovando-se automaticamente, independente de requerimento do interessado.

São esperadas na cerimônia no Gabinete do prefeito representantes da Associação Comercial e Empresarial de Guarujá (Aceg); Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL); Movimento Comércio Forte de Vicente de Carvalho; Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores), e também, o Movimento Guarujá 2034.
“De maneira ordenada, o principal objetivo é que, ao atender um pedido dos comerciantes vamos impactar positivamente na geração de empregos e oportunidades no comércio da nossa Cidade que é tão pujante”, declara o prefeito Suman.

Autor da propositura, Sérgio Jesus dos Passos justifica a iniciativa: “Vivemos numa cidade turística e a vida noturna também é um grande gerador de emprego e renda, além de nossas belas praias. O horário especial é um pleito antigo dos comerciantes e, com a devida fiscalização para impedir excessos, só vai trazer benefícios”, explica o vereador.