Programa Pró-Guarujá visa alavancar retomada econômica

Entre os estímulos estão descontos em impostos e até isenção em taxas, englobando todos os setores produtivos do Município

Guarujá – De olho na geração de novos postos de trabalho, assim como no aumento da renda e das oportunidades de desenvolvimento, a Prefeitura de Guarujá acaba de lançar um arrojado programa de cunho econômico.

Trata-se do Programa de Desenvolvimento da Economia e Atração de Investimentos (Pró-Guarujá), uma iniciativa para fomentar novos investimentos por meio de incentivos fiscais. A ideia foi apresentada pelo prefeito Válter Suman nesta quinta-feira (13), no Teatro Procópio Ferreira, dentro da semana de comemorações do Dia do Padroeiro, Santo Amaro.

Entenda o que é como vai funcionar o programa:

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O Pró-Guarujá foi instituído pela Lei Complementar 295/2021, sancionada pelo prefeito e publicada no dia 29 de dezembro. Entre os estímulos estão descontos em impostos e até isenção em taxas, englobando todos os setores produtivos do Município, entre eles o retroporto, náutico, industrial, apoio logístico, comércio, prestação de serviços, construção civil, entre outros que poderão ser julgados pertinentes.

Podem ser beneficiadas tanto empresas que vierem a se instalar na cidade quanto as que já funcionam, mas pretendem ampliar seus negócios.

Programa foi apresentado pelo prefeito Válter Suman nesta quinta-feira (13), no Teatro Procópio Ferreira. Foto:PMG

O objetivo é um só: criar um círculo virtuoso de crescimento que resulte no aumento da oferta de trabalho e, consequentemente, no aquecimento da economia da Cidade. “Queremos emprego, fomentar a atividade econômica. Mantendo as pessoas aqui, oferecendo trabalho para elas, o consumo também será aqui”, explica o prefeito Válter Suman.

Secretário interino de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, Paulo Cavini complementa que a prioridade é dar segurança jurídica para atrair novos investimentos e mantê-los aqui.

“Algumas das formas de se fazer isso são garantir isenção e redução de impostos. Para isso, é preciso se enquadrar em metas e solicitar o benefício, que valerá a partir do ano seguinte e varia de acordo com o tipo de investimento”, destacou.

IPTU

A nova legislação prevê a concessão de benefícios de tributos municipais, podendo ser desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, tributo que corresponde à maior fatia da arrecadação do Município. Os benefícios podem ser aplicados para fins de instalação, ampliação, modernização, fusão, incorporação e reativação de atividade econômica sob o regime do Simples Nacional, considerando a função social e a expressão econômica do empreendimento.

Os incentivos fiscais estão atrelados à criação e manutenção de empregos diretos pelas empresas, aplicados no exercício seguinte à solicitação. A vantagem será de 50% por um ano se acrescer e manter, no mínimo, três empregados, caso o beneficiário esteja estabelecido em terreno de no máximo 250 metros quadrados, com área construída de até 100 metros quadrados, admitida tolerância de 10% em ambos os casos.

O benefício tem caráter evolutivo, podendo ser de 50% por dois anos se acrescer e manter, no mínimo, 11 empregados. Se acrescer 21 empregados, pode se estender por três anos, chegando a quatro anos se aumentar para 41 empregados e até cinco anos se chegar a 51 funcionários.

ISSQN

Para as empresas sujeitas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o desconto equivalerá a 50% da diferença do aumento do imposto recolhido, o qual resultará da subtração entre o valor recolhido no exercício corrente e o último exercício na data base de agosto.

Os valores recolhidos serão convertidos em Unidades Fiscais do Município (UFMs), aplicando-se os valores vigentes nos exercícios correspondentes. Para ter direito ao benefício, é necessária a apresentação das Certidões Negativas de débito da empresa.

Como requerer
O requerimento de incentivo deverá ser protocolado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), que fica na Av. Leomil, 630, no Centro. A partir daí, será feita uma avaliação da Comissão de Acompanhamento e Apoio a Investimentos, que terá até 30 dias corridos para emissão de parecer.

As empresas que vierem a se beneficiar das isenções concedidas se comprometerão a aplicar anualmente, durante todo o período de duração dos benefícios, 3% em favor do Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Guarujá.

Ampliação de construção de empreendimentos

Também será aplicado desconto aos imóveis que recebam Alvará de Funcionamento para obras destinadas a empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços, a serem ocupados por empresas cujas atividades gerem no mínimo 100 empregos diretos.
As microempresas e empresas de pequeno porte terão o mesmo benefício de desconto, desde que obtenham Alvará de Funcionamento para obras destinadas a empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços e gerem aumento de 30% de empregos diretos em relação ao quadro de funcionários. O desconto é aplicável somente nos casos de obras ou de ampliações superiores a 20% da área construída, realizadas de uma só vez.

O benefício também se estende para empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços que adquirirem imóveis que gerem o aumento de empregos. O desconto será concedido por 10 anos, da seguinte forma: 50% no ano seguinte ao da expedição do Alvará de Funcionamento, decrescendo a 45%, 40%, 35%, 30%, 25%, 20%, 15%, 10% e 5% nos anos seguintes até o décimo ano, respectivamente.

É importante ressaltar que se não forem cumpridos os requisitos impostos pela lei complementar, o desconto será cancelado. O contribuinte ainda deverá restituir aos cofres públicos os valores concedidos a título de desconto.

Exclusivamente para as empresas que se instalarem em Guarujá

Poderão ser concedidos os seguintes benefícios fiscais às empresas que vierem a se instalar no Município: isenção do IPTU do imóvel onde se encontra a empresa e redução de até a alíquota mínima de 2% do ISSQN que incida sobre as atividades da empresa.

Outro benefício previsto é a redução de até 100% das taxas de Licença para Execução de Obras Particulares, redução até alíquota mínima de (2%) do ISSQN devido pelas obras de construção civil da empresa, isenção da Taxa de Licença e Fiscalização e de Funcionamento em Horário Normal e Especial e isenções das taxas de Publicidade e de Licença e Localização.

Todos esses incentivos fiscais terão duração máxima de até 10 anos para cada concessão, sem a prorrogação ou renovação para as plantas já beneficiadas.

Fiscalização e penalizações

As empresas que obtiverem os incentivos, após o término do benefício, deverão permanecer em atividade por, no mínimo, igual período do benefício recebido, sob pena de ressarcimento aos cofres públicos.

Entidades de classe ressaltam incentivo de ampliação de negócios
A apresentação oficial do Pró-Guarujá também motivou entidades da região, animadas com a possibilidade de novos investimentos e ampliação de negócios. Segundo o gerente regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) unidade Cubatão, Valmir Ramos Ruiz, o Pró-Guarujá trará muitos benefícios para a Cidade.

“Parabenizo essa apresentação que tanto incentiva os investimentos feitos pelos diversos setores. É algo fundamental para uma retomada”.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sinhores), Heitor Gonzalez, acredita que este é o melhor momento possível para um anúncio como esse.

“Vamos ter uma retomada econômica e Guarujá se reposicionar no mercado era o que faltava para um novo recomeço. O projeto trará novos parceiros que querem e podem investir na Cidade”.