Programa registra profissionais do turismo e oferece vantagens aos cadastrados

Cadastur é um registro obrigatório e oferece diversas vantagens ao trabalhador da área, como acesso a programas de financiamento e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur.

Colaborou a estagiária de Jornalismo Ana Clara Dias
sob supervisão de Karina Mingarelli

Na manhã da última quinta-feira (11), a Prefeitura de Guarujá finalizou a segunda fase do Programa de Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), em evento no Casa Grande Hotel. Aberta ao público, a cerimônia recebeu representantes do Ministério do Turismo (Mtur) e o Governo Estadual para esclarecer o funcionamento do programa.

Os agentes fiscais da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) em conjunto com os técnicos do Ministério iniciam agora a campanha de cadastramento para incentivar estabelecimentos e prestadores de serviços turísticos a aderir ao Cadastur. O programa é um registro obrigatório, conforme estabelece a Lei Geral do Turismo 11.771/08, e oferece diversas vantagens ao trabalhador da área, como acesso a programas de financiamento e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo MTur.

A segunda fase para capacitação dos agentes fiscais de turismo municipais já foi concluída, e contou com o monitoramento dos agentes em campo, com acompanhamento dos técnicos do MTur nas fiscalizações, nos serviços turísticos e nos procedimentos de abordagem dos fiscais.

A primeira fase da iniciativa ocorreu em janeiro, envolvendo a parte teórica do curso. Alguns dos temas abordados foram: fiscalização, legislação, processos administrativos e especificações do Cadastur.

Sobre a questão de fiscalização, Guarujá tem uma questão sensível na gestão de turismo que é o controle sobre a entrada de ônibus e vans clandestinas na Cidade. Durante o evento, nossa reportagem questionou o secretário de Municipal de Turismo, Fábio Santos, sobre o tema.

“Com esse apoio do Ministério, a ideia é que seja criado um núcleo de fiscalização dentro da pasta. A próxima etapa é o ordenamento no turismo de um dia, o qual tem sido feito um estudo para organizar de vez como melhor atender essas entradas irregulares”, disse o secretário.

O Município foi o primeiro no Estado a aderir a capacitação, que é promovida pelo Ministério, por meio do Departamento de Formalização e Qualificação no Turismo (DEQUA), em parceria com a Prefeitura. Marcaram presença no evento, o secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena e o diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo do Ministério, Leandro Luiz de Jesus Gomes.

São habilitados para o cadastramento:

-Meios de hospedagem;
-Agências de turismo;
-Transportadoras turísticas;
-Organizadoras de eventos;
-Parques temáticos;
-Acampamentos turísticos;
-Guias de turismo (Microempreendedor Individual – MEI).

Observação: outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional, tais como restaurantes, cafeterias, bares, casas de espetáculos, locadoras de veículos para turistas e empreendimento de entretenimento.