Proibição de celulares em escolas de SP segue para sanção

Alesp aprova projeto que proíbe uso de celulares nas escolas públicas e privadas, aguardando decisão do governador

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei que restringe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos com acesso à internet por estudantes durante as aulas, incluindo intervalos, em escolas públicas e privadas do estado. O projeto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

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Proposta pela deputada Marina Helou (Rede) e coassinada por 40 parlamentares, a medida visa apoiar educadores na gestão da tecnologia em sala de aula e reduzir desigualdades entre instituições de ensino, segundo Helou. A aprovação foi simbólica, contando com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O projeto prevê exceções para o uso pedagógico dos dispositivos e para alunos com deficiência ou necessidades de saúde que requeiram tecnologia assistiva. Em tais casos, o uso do celular deve ser supervisionado pelos educadores.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, propostas semelhantes avançam. Recentemente, a Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto de alcance nacional que estabelece restrições semelhantes, aguardando agora análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).