Promessas eleitorais e questões tributárias? Cuidado!

Prezados leitores, essa semana gostaria de conversar com vocês sobre algo muito importante.

Na verdade, penso que seja mais questão de informação para evitar comprar ideias mirabolantes em períodos como esses em que as tentativas de nos persuadir e convencer são frequentes.

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Bom, como alguém que trabalha de forma técnica na área tributária, não posso deixar esse tipo de conscientização passar. Então, vamos lá.

Inicialmente: diminuição de impostos e tributos de modo geral. Esse é um tema que muito interessa o cidadão, afinal, quem não gostaria de pagar menos do que paga? Ou mesmo, ser isento e nunca mais precisar pagar? Isso realmente poderia acontecer?

Sim, porém, o detalhe mais importante é que exige uma lei que fale sobre isso e, sozinho, um vereador ou mesmo um Prefeito, não pode fazer isso.

O que ele pode se comprometer com você é de levar a ideia ao Poder Legislativo, ou seja, aos demais membros da Câmara Municipal. Cuidado! Ele não pode garantir o resultado bom dessa inciativa, pois seria algo levado a votação e, assim, caso não seja aprovado, terá sido uma iniciativa dele(a) sim, mas que não deu certo.

Logo, observe no seu candidato: ele se compromete em apresentar a proposta ou garante que ela vai realmente acontecer?

Todas as questões que envolvem os tributos municipais podem ser resolvidas pelo próprio legislativo do Município, sendo assim, de uma forma mais simples dizendo: os políticos de nossa cidade tem o poder de mudar algumas de nossas insatisfações com relação aos tributos.

Porém, eles não são tão livres com esse poder como muitos imaginam, pois também estão limitados a um orçamento municipal. Explicarei de uma forma bem fácil, olha só.

Pense quando você vai ao mercado. Existe um orçamento ou uma previsão de até quanto você pode gastar naquela compra e, para isso, você tem que tomar decisões, como por exemplo, deixar de comprar o melhor macarrão do mercado para sobrar dinheiro o suficiente para comprar outras coisas também importantes.

Você pode escolher comprar o melhor macarrão e sacrificar alguns itens igualmente importantes, como um arroz ou um feijão.

Assim também funciona a gestão pública, as medidas de mudanças podem ser propostas, mas são analisadas para além de “isso é bom ou não”. Existem limitações, então, um candidato que se compromete em isentar vários impostos ou taxas do município, vocês precisam compreender que o valor arrecadado com eles será retirado de outro lugar, afinal, “as contas da casa” precisam ser pagas.

Por fim, apesar de ser um absurdo, tenho que prepara-los para todos os cenários possíveis nesse período eleitoral: candidatos municipais não podem se comprometer com mudanças no Imposto de Renda e no IPVA! Isso é por um motivo muito claro: a competência tributária. O Imposto de Renda é de competência do governo federal e o IPVA, estadual.

É claro, devemos analisar todo o contexto da fala do candidato, afinal, ele pode sim liderar iniciativas que possam chegar até o Congresso Nacional sobre Imposto de Renda? Ele pode, o problema estaria se ele discursar como se esse tipo de mudança e alteração estivesse totalmente sob comando de sua “caneta”.

Vou usar uma expressão popular, mas será suficiente para vocês compreenderem o que eu quero dizer: cada um no seu quadrado.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br