Propaganda Eleitoral ‘‘Gratuita’’, será?

Prezados leitores, hoje gostaria de conversar com vocês sobre os bastidores de benefícios fiscais e, também, conscientizá-los em visualizar como o dinheiro público está envolvido em tantas coisas que por vezes sequer paramos para pensar.

Certamente vocês já ouviram o termo ‘‘horário eleitoral gratuito’’. Talvez não tenham se questionado, ou mesmo não enxergado o custo que isso trás para você, contribuinte. Isso mesmo, afinal, a emissora cede minutos (vários deles, por sinal) às propagandas, mas será mesmo que é a única prejudicada em obrigatoriamente ceder esse espaço da sua programação?

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Esse é o ponto que gostaria de esclarecer: estimativas da Receita Federal apontam que os anúncios eleitorais custarão R$ 992 milhões aos cofres públicos. Temos mais de R$ 700 milhões resguardados no Orçamento 2022 somente para Propaganda Eleitoral ‘‘Gratuita’’.

Esse mecanismo de veiculação gratuita foi criado para ‘‘dar voz’’ ao maior número de candidatos, independente de seu poder econômico. Mas o uso desse espaço tem um preço, sobretudo porque as emissoras possuem direito a um abatimento no cálculo contábil de seus impostos, também uma compensação para diminuir um pouco o prejuízo pela queda de audiência e perda de publicidades de outras espécies.

Contudo, o benefício quando provoca uma dispensa em determinado seguimento/setor, repercute em alguém do outro lado custeando e equilibrando a balança, então, nesse caso, como estamos tratando de dinheiro público, nós, os contribuintes, vamos honrar com essa conta.

O tempo total eleitoral, considerando o custo da propaganda eleitoral e a renúncia em tributos que é operacionalizada pelo governo, provoca em resultados um valor de R$187 mil por minuto na TV e no rádio para promover os candidatos.

Portanto, considero de extrema importância observarmos com consciência tudo que vem sendo veiculado nas últimas semanas, sobretudo com esse olhar de que somos os principais financiadores dessas atividades.

E, como bons gestores do dinheiro público, ou seja, do nosso dinheiro, que saibamos analisar com clareza aquilo que atende melhor nossas propostas de boa gestão, transparência e compromisso com essa responsabilidade.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de www.tributariosemmisterio.com.br