Refis em Guarujá: descontos de até 45% para regularização de débitos

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Guarujá oferece descontos de até 45% para contribuintes que desejam evitar a negativação de seus nomes nos serviços de proteção ao crédito. Esta iniciativa visa estimular o desenvolvimento econômico do município, permitindo que os devedores regularizem suas pendências fiscais, com isenção significativa sobre multas e juros ao optarem por quitar suas dívidas em até 12 meses.

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O Refis abrange débitos de natureza tributária e não tributária, cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2022, seja em processos judiciais ou não. Para aqueles que não puderem liquidar a dívida de uma só vez, o programa também oferece a opção de parcelamento em até 36 vezes, embora com a incidência de juros.

Notificações e consequências

A administração municipal já iniciou um processo de notificações de devedores, realizado por meio de cartórios, visando evitar a inclusão dos nomes na lista de negativados. Atualmente, Guarujá possui mais de R$ 8,5 bilhões a receber, envolvendo cerca de 40 mil devedores, um montante três vezes superior ao orçamento previsto para este ano.

Atualmente, os devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão sendo notificados, enquanto os que possuem débitos mobiliários serão os próximos a receber a comunicação. Os contribuintes receberão boletos atualizados para regularização, podendo parcelar seus débitos em até 36 vezes.

O processo de negativação busca arrecadar recursos para investimentos em áreas essenciais, como Educação, Saúde, infraestrutura urbana e mobilidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.

Adesão facilitada pela internet

Para evitar a negativação, os contribuintes podem realizar todo o processo de adesão ao Refis online, acessando o site oficial da Prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br) e consultando a seção de ‘Serviços On-line’. Para formalizar o pedido, é necessário anexar os formulários de adesão, disponíveis na internet, devidamente preenchidos e assinados.

Os documentos exigidos variam conforme o tipo de contribuinte: pessoas físicas devem incluir cópias do RG ou CPF e comprovante de residência, enquanto pessoas jurídicas precisam fornecer um documento de identificação com foto e comprovante de endereço atualizado.

Atendimento presencial

Os interessados também podem solicitar a adesão presencialmente. Para isso, devem apresentar cópias dos documentos exigidos no Paço Municipal Raphael Vitiello, localizado na Avenida Santos Dumont, 640 – Santo Antônio, sala 15, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (13) 3308-7650.

Outras unidades de atendimento, como a Unidade de Atendimento ao Contribuinte e o Setor de Dívida Ativa, também oferecem suporte aos contribuintes, com horários de atendimento das 10h às 16h.

Redução gradativa de multas e juros

A redução de multas e juros no Refis é gradativa, conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte:

De 1 a 12 parcelas: 45% de desconto sobre multas e juros.
De 13 a 18 parcelas: 40% de desconto.
De 19 a 24 parcelas: 35% de desconto.
De 25 a 36 parcelas: 30% de desconto.
O Refis representa uma oportunidade valiosa para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças municipais e para o desenvolvimento da cidade.