De Guarujá
A Prefeitura de Guarujá torna público o relatório elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, criado em 9 de janeiro, com o objetivo de analisar o cumprimento do contrato e os repasses financeiros efetuados para a empresa City Transporte Urbano Intermodal Ltda.
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A equipe responsável pelo relatório, após enviar dezenas de ofícios à empresa, encontrou diversas inconsistências nas respostas sobre custos operacionais, passageiros transportados, folha de pagamento, média salarial e número de trabalhadores, entre outros. Durante os trabalhos do Grupo Técnico, não foi encontrado um único relatório na administração municipal sobre a fiscalização do contrato, em vigor desde 2019. As inconsistências e falta de fiscalização do contrato motivaram a intervenção na empresa, realizada na noite da última sexta-feira (28.03).
Vale ressaltar que, desde 2019, a Prefeitura de Guarujá repassou à empresa R$ 385.461.024,87, sendo que cerca de R$ 84 milhões foram repassados somente no exercício de 2024. A empresa ainda alega ter a receber, referentes a 2024, cerca de R$ 47 milhões de reais, mesmo sem ter explicado a origem da suposta dívida.
O prefeito Farid Madi lembra que só ao final dos 90 dias de prazo da intervenção será possível dizer quais providências serão adotadas em relação à empresa. Mas faz questão de deixar claro que a postura de sua gestão será sempre de austeridade, transparência e compromisso com o gasto público.
Minha missão é devolver nossa cidade para o povo do Guarujá. Essa intervenção é também um recado claro a todos que estavam acostumados com os métodos que ao longo dos anos trouxeram nossa cidade para a atual crise ética, moral e financeira em que Guarujá se encontra. Vamos resgatar o orgulho de nossa cidade”, afirmou o prefeito.
RELATÓRIO DE INCONSISTÊNCIAS E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FINANCEIRAS:
Até o mês de janeiro de 2025, a concessionária considerou para fins de cálculos o quantitativo de passageiros transportados do ano de 2017, sem as devidas atualizações.
Assim dada a ausência de informações fidedignas para quantificar de maneira justa e adequada os valores a serem repassados pela municipalidade, foram pagas notas fiscais parciais para garantir o pagamento das verbas trabalhistas.
IRREGULARIDADES OPERACIONAIS
Indícios de desvio de funcionários utilizados
Com a divergência de 221 empregados a mais gerando um custo operacional excessivo, o que indica possível desperdício de recursos humanos.
Folha de Pagamento
A concessionária alega que a folha de pagamento gira em torno de R$ 5.500.000,00 e R$ 6.000.000,00. Enquanto a média do setor é de R$ 2.700.000,00.
Adiantamento Salarial
Foram informados valores divergentes de adiantamento salarial, variando entre R$ 880.000,00 e R$ 1.600.000,00, comprometendo a transparência financeira.
Abastecimento da Frota
Foi constatado abastecimento de cerca de 200 veículos, acima da frota contratual de 148 veículos, indicando possível desvio de combustível.
Custo Operacional Elevado
Os custos mensais alegados de até R$ 16.169.064,00 superam em mais de 100% a média do mercado, demonstrando descontrole financeiro.
Terceirização da Portaria
Os custos com serviços de portaria chegam a R$ 359.000,00, valor superior ao aluguel da garagem, sugerindo superfaturamento.
Falta de Transparência na Bilhetagem Eletrônica
A concessionária não fornece relatórios detalhados da bilhetagem eletrônica, comprometendo a verificação da arrecadação.
Violação de Lacres das Catracas
A fiscalização constatou violação dos lacres das catracas, indicando risco de fraudes na bilhetagem.
GPS´s desligados
Durante as fiscalizações, a equipe da SEMOB constatou que vários ônibus da empresa circulavam com os aparelhos de GPS sem comunicação, impossibilitando tanto o georreferenciamento dos trajetos das linhas operadas quanto a quilometragem efetivamente rodada pelos ônibus.
Descaracterização da Frota
A retirada de adesivos oficiais e a alteração da identidade visual da frota comprometem a fiscalização e podem indicar uso indevido da frota.
Inconsistência nos Relatórios de Passageiros Transportados
Foram informados dois números distintos para o mesmo período, com uma diferença de 179.338 passageiros, o que indica possível manipulação de dados.
Investimentos, Sistema de BRT e Intervenções Viárias
O Edital previa investimentos pela concessionária no valor de R$ 233.787.837,06, conforme estabelecido no item 3.1.1 do Contrato.
Assim, os investimentos previstos no Edital de Concorrência não foram efetivados.
Fundo Municipal de Transportes (FMT)
Até o momento, nenhum valor foi revertido ao Fundo Municipal pela concessionária.
Receitas Acessórias
Foram solicitadas informações sobre as receitas acessórias e contratos de publicidade, mas a concessionária apresentou apenas planilhas autodeclaradas. Há indícios de gestão inadequada, com um dirigente da concessionária figurando como sócio de uma empresa locadora.
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