A Prefeitura de Santos encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que amplia o percentual de recursos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que podem ser usados para subsidiar o transporte público. A proposta prevê aumentar o limite atual de 25% para 55%, o que permitiria manter a tarifa de ônibus congelada em R$ 5,25 até 2029.
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Atualmente, a tarifa custa R$ 7,43, mas o passageiro paga R$ 5,25, pois o município cobre R$ 2,18 por bilhete. Segundo a administração municipal, o novo teto de 55% do IPVA poderia aumentar o subsídio e reduzir o impacto no bolso dos usuários.
A passagem de R$ 5,25 está em vigor desde fevereiro de 2023 — antes, era R$ 4,95 — e o congelamento proposto busca dar continuidade à política de modicidade tarifária. O aumento da destinação dos recursos seria suficiente para sustentar a medida até o final da década.
Mudança na lei e novos objetivos
Atualmente, a Lei nº 3.104/2015 permite que o município utilize até 25% dos repasses do IPVA para custear o transporte coletivo. Esse limite equivale a cerca de R$ 3,2 milhões por mês. O novo projeto, além de ampliar o teto, altera também os objetivos do subsídio.
O texto vigente determina que os recursos sejam aplicados para “assegurar a modicidade da tarifa para o usuário e/ou preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de operação do serviço”.
Já a nova proposta inclui a possibilidade de “assegurar a modicidade ou mesmo a isenção parcial ou total da tarifa para o usuário”, abrindo caminho para a implantação da tarifa zero no transporte público santista.
Tarifa zero em debate
O tema vem sendo discutido desde a audiência pública realizada em 3 de outubro, convocada pela Comissão de Transporte e Acessibilidade da Câmara de Santos. Na ocasião, foi sugerida a criação de um fundo de mobilidade urbana para viabilizar a gratuidade gradual das passagens.
A proposta agora segue em análise legislativa e, caso aprovada, Santos poderá se aproximar de um modelo de transporte público gratuito — tendência já adotada em algumas cidades brasileiras.
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