A Prefeitura de São Vicente lançou o Refis de Natal 2025, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos tributários e não tributários com descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamento em até 120 vezes. A medida visa reduzir a inadimplência e permitir que cidadãos encerrem o ano com o nome regularizado.
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O programa abrange débitos inscritos na Dívida Ativa do Município até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, taxas e multas (exceto infrações de trânsito). Os valores mínimos das parcelas são de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas.
Descontos e condições de pagamento:
Até 21/11:
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100% à vista;
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99% em até 6 parcelas;
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90% de 7 a 12 parcelas;
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60% de 13 a 60 parcelas;
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0% em até 120 parcelas;
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80% nas multas indenizatórias.
22/11 a 19/12:
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95% à vista;
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90% em até 6 parcelas;
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80% de 7 a 12 parcelas;
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50% de 13 a 60 parcelas;
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0% em até 120 parcelas;
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80% nas multas indenizatórias.
20/12 a 9/1:
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90% à vista;
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80% em até 6 parcelas;
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70% de 7 a 12 parcelas;
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50% de 13 a 60 parcelas;
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0% em até 120 parcelas;
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80% nas multas indenizatórias.
Os contribuintes podem aderir ao programa presencialmente na Procuradoria Fiscal ou no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) – Paço Municipal, com documentos como RG, CPF e carnê do imposto ou taxa, ou realizar o pagamento à vista via cartão de crédito, assinando o Termo de Acordo, que valida a confissão de dívida.
O Refis de Natal 2025 é o 18º programa de refinanciamento lançado na atual gestão, com o objetivo de reduzir os mais de R$ 3,6 bilhões em débitos municipais. A regularização de apenas 25% dos contribuintes seria suficiente para quitar aproximadamente R$ 1 bilhão.
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