Senado adia votação de PL para proteção de crianças na internet

Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado adia votação do PL 2.628/2022, que estabelece regras para proteção de crianças no ambiente digital. Nova análise está prevista para 27 de novembro.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal adiou nesta quarta-feira (13) a votação do Projeto de Lei 2.628/2022, que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O pedido de adiamento foi solicitado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

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A expectativa é de que a votação ocorra na próxima sessão da comissão, marcada para o dia 27 de novembro, já que no dia 20 haverá feriado do Dia da Consciência Negra.

O PL, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), conta com um substitutivo do relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), que define responsabilidades para provedores e plataformas de internet na proteção de menores.

O projeto inclui a exigência de verificação de idade, sistemas de notificação, configurações para garantir privacidade e proteção de dados pessoais, além de regras para redes sociais e plataformas de entretenimento digital.

Para Vieira, a urgência se justifica pelo crescente impacto das redes sociais na formação dos jovens. “As empresas não têm interesse na proteção de crianças e adolescentes; o interesse é massificar o lucro.

Esse projeto é essencial para proteger nossas crianças,” afirmou.

O relator Arns ressaltou que o foco é adaptar as obrigações às mudanças constantes das plataformas digitais, visando um ambiente mais seguro para a juventude.