A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta também cria uma faixa de desconto para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando milhões de brasileiros.
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O texto — que já havia sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados — seguirá agora para votação no plenário principal do Senado, ainda nesta quarta. Caso aprovado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até o final do ano, as novas regras passam a valer já em 2026, impactando a declaração de 2027.
A proposta foi apresentada pelo governo federal em março e é considerada uma das principais promessas de campanha de Lula. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 25 milhões de brasileiros devem ser beneficiados, deixando de pagar ou pagando menos imposto. Atualmente, estão isentos apenas os contribuintes que ganham até R$ 3.036 mensais.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação mínima de até 10% sobre pessoas com alta renda, que recebem mais de R$ 600 mil por ano. A medida busca corrigir distorções e promover o que o governo chama de “justiça tributária”.
De acordo com o relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto mantém o conteúdo aprovado na Câmara, sem alterações, para evitar que o projeto tenha de retornar à Casa. “Há um consenso da necessidade de aprovarmos a medida que surge em prol dos trabalhadores do nosso país”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a alíquota progressiva permitirá uma redistribuição mais justa da carga tributária: “Hoje, pessoas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR sobre seus rendimentos. Com a nova regra, isso será corrigido”.
A expectativa do governo é concluir a tramitação ainda em 2025 para garantir a aplicação da nova faixa de isenção em 2026.
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