Opinião: Sindicalizados ou não, é justo os mesmos direitos?

Por Zoel Garcia Siqueira

Normalmente, quase tudo que é obrigatório atenta contra a democracia. Acredito mais na conscientização esclarecedora do que na exigência de atos para resolver problemas. Embora mais demorado, o processo de elucidação muda profundamente o entendimento individual ou coletivo da sociedade, ao contrário de medidas impostas por força da lei ou da brutalidade.

O fim do imposto sindical, que significava um dia de trabalho descontado de cada assalariado por ano, em prol do sindicato, criado em 1943 e extinto em 2017, tem a ver com o raciocínio acima.

Sempre fui contra essa contribuição compulsória, embora entendesse a intenção do presidente Getúlio Vargas de criá-la na consolidação das leis do trabalho (CLT), há 79 anos completados em 1º de maio.

Ao contrário do que sempre disseram os defensores do fim da era Vargas, o imposto sindical não atrelava os sindicatos ao estado, mas sim aos trabalhadores, que os mantinham, embora involuntariamente.

Mesmo assim, o bom senso nos diz que o ideal é as categorias manterem as entidades que as representam, de forma espontânea, livre, consciente e democrática.

Obviamente, essa não foi a intenção do ex-presidente Michel Temer com a reforma trabalhista de cinco anos atrás. O que ele queria não era fortalecer a consciência de classe dos assalariados. Temer quis apenas enfraquecer o movimento sindical.

Hoje o trabalhador não sindicalizado em nada contribui com o sindicato. As entidades se fortalecem apenas com a colaboração dos associados. Aí sim, acredito no revigoramento dessa que é a única instituição defensora do trabalhador. Infelizmente, há um número razoável de assalariados que não defendem seus interesses, mas sim dos empregadores.

Na categoria que represento, os servidores públicos municipais de Guarujá, encerramos a campanha salarial deste ano, para a data-base de abril, com reajuste salarial linear de 15,04%.

Foi uma considerável conquista do sindicato, embora parcelada em três vezes de 4,78%, com manutenção de benefícios como plano de saúde e seguro de vida. Tudo estendido a toda a categoria, sindicalizados ou não.

O engraçado e surpreendente, nesse episódio, foi a lei municipal 5011/2022, que revisou também, no mesmo índice de 15,04%, o ganho dos 21 vereadores. Será que a diretoria do Sindicato dos Funcionários Públicos da prefeitura de Guarujá receberá moção de congratulação da Câmara legislativa, que navegou em nossa maré de almirante?

Organizar a campanha, com suas assembleias, listar as reivindicações, negociá-las com a administração, pesquisar índices, isso tudo tem custo. E é pago pelos associados mensalmente. No final, toda a categoria é beneficiada. Desta vez, até os vereadores. É legal, isso?

É. Mas é moral? Os que mais criticam o sindicato, e por isso não são sócios, também se beneficiam. Já pensou se toda a categoria contribuísse? Por isso, sugiro aos trabalhadores que deem mais atenção ao sindicato, que o fortaleçam para colher mais e melhores frutos nas campanhas salariais.

Zoel é professor, formado em sociologia e presidente do Sindserv (Sindicato dos Servidores municipais de Guarujá)