Só para Pensar destaca união dos estados brasileiros

Estados “Unidos”

Estados Unidos do Brasil foi o primeiro nome oficial do nosso país durante o regime republicano, da Proclamação da República, em 1889, até 1968.

Em 1969, a Emenda Constitucional n.º 1, que trouxe na íntegra o texto da Constituição de 1967, com todas as alterações realizadas nos dois anos anteriores, passou a conter expressamente em seu título e artigo 1.º a inscrição “República Federativa do Brasil”, nome oficial deste país varonil que perdura até a atualidade.

Há uma diferença significativa nestas duas formas de se entender a união que existe dentro de um país. Uma República Federativa é profundamente centralizadora, e o regime militar de 64, optou como sendo está a sua forma de governo para a administração o Brasil.

Contudo, nos países em que este aspecto federativo não existe por completo, como no caso dos Estados Unidos da América – EUA, tal como fora nos Estados Unidos do Brasil no passado, embora haja uma constituição federal, com legislação abrangente que discipline em quase todos os aspectos o país em questão, os estados possuem maior autonomia, afinal são estados que estão “unidos”.

É por esta razão que nos EUA existem legislações diferentes sobre temas capitais como a pena de morte, por exemplo, que alguns estados aplicam e outros não. Há estados que admitem milícias organizadas, assim como a eleição para a presidência dos estados unidos não é centralizada.

Nem muito menos o resultado é dado oficialmente por uma fonte só. Os estados americanos individualmente apresentam o que foi apurado em suas jurisdições e somam-se estas apurações para um resultado final.

Cada estado usa de um critério à sua escolha, podendo ter prazo maior de votação, receber votos por correspondência e terem uma apuração diferenciada dos demais.

Foi o que vimos na última eleição, quando Trump queria interferir na apuração de alguns estados, porque seria possível fazer isso frente à legislação nestes estados respectivos.

Pois bem, embora sejamos uma República Federativa por direito, o que temos visto com a pandemia não é isto que tem acontecido na prática. A começar com a união de estados para a compra de vacinas, por exemplo, e que parece se complicar devido ao atraso dos insumos da China.

Mais ainda, a ordem de preferência de grupos para vacinação nos estados não é única, inclusive com categorias sendo encaixadas por um estado e não por outro, relegando, às vezes, grupos de risco.

Na verdade, quando a centralização federativa de um governo federativo não participa, os estados, individualmente, precisam buscar seus interesses, de modo a atender a sua população. E eles estão certos.

Este fato nunca havia ocorrido antes no nosso país pós 1969. A união não conseguiu manter unidos os estados no enfrentamento da pandemia e isto pode ser a abertura da porteira, parafraseando o Ministro do Meio Ambiente.

Toda vez que o governo central deixar de atender às necessidades prementes que os estados possuem, estes poderão, conforme dispuser a constituição, se organizarem para ações “independentes” em casos especialíssimos, pontuais, e buscarem soluções por si próprios.

Seria uma mudança complicada se assim ocorresse. Por isso, é bom que o governo de Brasília comece a usar uma linguagem e uma ação que possa atender a todos, ou mesmo liderar a todos, mas sem as demonstrações de força, decretos e ameaças, porque o Brasil é um país de paz, e a belicosidade, embora esteja dicionarizada, não é um verbete que costumeiramente usamos na prática.

Sérgio Motti Trombelli é professor universitário
Pós Graduado em Comunicação e Palestrante