Sociedade organizada pede adiamento da revisão do Plano Diretor

Da Redação – Na última terça-feira (17), representantes da sociedade civil organizada de bairros e praias do Guarujá, protocolaram no Ministério Público, na Câmara Municipal e na Prefeitura de Guarujá, ofícios solicitando o adiamento do processo de revisão do Plano Diretor do Município e pedindo a realização de uma reunião com a presença das entidades para discutir o tema.

Os ofícios foram assinados pela Associação Guarujá Viva (Aguaviva), Associação dos Proprietários e Moradores do Canto do Morro do Maluf (Aprocanto), Sociedade Amigos do Guaiúba (SAG) e Associação dos Amigos do Jardim Virgínia (AAJV).

No documento, as entidades argumentam que o Plano Diretor os procedimentos e o calendário de discussão do Plano Diretor fixado pela Prefeitura impossibilitam a participação popular de fato, devido aos pequenos prazos definidos e às restrições pela pandemia.

E alerta que “a elaboração e entrega de propostas de sugestões para a revisão do Plano Diretor da cidade realizadas de forma virtual, como estabelecido, não garantirá igualdade de participação e nem transparência no acolhimento dos anseios da sociedade civil”.

Verticalização
As quatro associações também ressaltam a preocupação referente ao adensamento da cidade por meio da verticalização, construção de prédios, de áreas onde isso é proibido.

“Sabe-se que a verticalização não significa desenvolvimento e tampouco solução para os problemas do Município. Ao contrário, provoca explosão demográfica, o que se desdobra em prováveis prejuízos ao meio ambiente, colapso do saneamento básico, na rede de vias públicas prejudicando a mobilidade dos cidadãos, na geração e disposição final de lixo, apenas para citar alguns”, escrevem nos documentos.

Eles pedem ainda que “o processo de discussão seja democrático e transparente e que sejam criadas condições para que a população possa se manifestar, em busca de um Guarujá mais igual para todos, com justiça social, desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente.”

Prefeitura defende processo
Em resposta à redação, a Prefeitura de Guarujá destacou que garante o acesso da sociedade ao recém iniciado processo de elaboração da revisão do Plano Diretor, por meio do canal digital (www.guaruja.sp.gov.br/planodiretor2021) especialmente criado para que toda a população possa se informar, contribuir e debater de forma participativa.

“Dessa forma, o Município pretende se adequar às restrições impostas pela pandemia, porém, sem deixar de cumprir com as obrigações determinadas pelo Estatuto das Cidades, que prevê a revisão do Plano Diretor Municipal a cada 10 anos, considerando que a última revisão se deu em 2013”, dia z nota.

Sobre o encontro com as entidades, a nota esclarece que o processo de revisão do Plano Diretor de Guarujá prevê a realização de reuniões setoriais com os diferentes segmentos de associações, conselhos, entre outras entidades da Cidade, além das audiências públicas. “Sempre em busca de uma cidade que alie justiça social, desenvolvimento econômico e sustentabilidade ambiental”.

No entanto, a administração subiu o tom ao afirmar que “Resumir uma ação necessária e obrigatória como a revisão do Plano Diretor Municipal ao trato de apenas um ou dois temas é rebaixar o pensamento crítico e incentivar a desinformação.”

E pontua o foco do trabalho. “Dentro desta ação, buscam-se soluções para inúmeros desafios, como o alto número de imóveis que passam a maior parte do tempo fechados, o que dá um aspecto de abandono a alguns bairros, acarretando consequências negativas como a sensação de insegurança e índices alarmantes de inadimplência tributária, por exemplo, o que dificulta ainda mais a implantação de políticas reparatórias.”