STF antecipa julgamento sobre suspensão de emendas impositivas

Caso será analisado no plenário virtual nesta sexta

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou para esta sexta-feira (16) o julgamento sobre a suspensão da execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União. A análise ocorrerá no plenário virtual, em uma sessão de 24 horas.

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A decisão de Barroso veio após o ministro Flávio Dino, também do STF, suspender as emendas na última quarta-feira (14), concedendo uma liminar a pedido do PSOL. Dino submeteu sua decisão ao referendo do plenário do Supremo, que inicialmente havia programado a discussão para o dia 30 de agosto, mas, a pedido de Dino, Barroso antecipou o julgamento.

A suspensão das emendas gerou forte reação no Congresso. Ainda na quarta-feira (15), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que destinava R$ 1,3 bilhão em crédito extraordinário para o Poder Judiciário e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O relator da matéria na CMO, deputado Caio Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a decisão do Congresso reflete a independência do Poder Legislativo, negando qualquer retaliação ao STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), criticou as decisões individuais de Dino, argumentando que muitas Santas Casas e hospitais filantrópicos dependem dos repasses realizados por meio dessas emendas.

Dino, que é relator de diversas ações contra a destinação de recursos por emendas parlamentares, suspendeu a execução dessas emendas ao longo de agosto, atendendo a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do PSOL. Ele justificou que a suspensão visa evitar danos irreparáveis aos cofres públicos e garantiu que somente emendas destinadas a obras em andamento e a situações de calamidade pública poderão ser executadas.