STF dá ganho de causa ao Sindserv contra prefeitura

Ação buscou restabelecer o período de contagem de tempo para promoções horizontais, por mérito e qualificação do funcionalismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Municipais de Guarujá (Sindserv), e a prefeitura de Guarujá terá que rever a contagem de tempo para promoções horizontais, por mérito e qualificação do funcionalismo.

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Sindserv é o sindicato dos 6 mil servidores da ativa e aposentados do Executivo e Legislativo, cujo departamento jurídico ganhou o caso em todas as instâncias do judiciário. A contagem estava suspensa pelo decreto 13.909-2020, do prefeito Válter Suman (PSDB), que se baseou na lei complementar 173, do mesmo ano, do presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente do Sindicato, Zoel Siqueira, enviou nesta terça-feira (9) à prefeitura, a relação de 2.300 trabalhadores que podem ser beneficiados pela decisão. Segundo ele, a prefeitura fará a verificação.

O processo teve início 2021, quando, em novembro daquele ano, o desembargador do TJSP (tribunal de justiça paulista) Leonel Costa concedeu liminar ao sindicato. O executivo recorreu ao STF, que decidiu favoravelmente ao Sindserv.

Originalmente, a ação requereu também contagem dos prazos de licenças-prêmio, quinquênios e outros benefícios.

Mérito reconhecido

Segundo o advogado do sindicato, Paulo Fernando Fordellone, a liminar estadual e a decisão federal desfazem decisão do juiz da vara da fazenda de Guarujá, Cândido Perez, que havia indeferido o pedido.

O Sindserv é um dos poucos sindicatos no Brasil que conseguiu rever os prazos para as promoções. A ação buscou restabelecer o período de contagem de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.

Zoel está “muito satisfeito. Entramos com a ação para restabelecer o direito dos associados, mas a justiça resolveu contemplar toda a categoria, que, esperamos, reconheça o mérito e se sindicalize”.