STJ determina suspensão de investigações contra o prefeito Válter Suman, na Operação Nácar

Motivo foi o excesso de prazo para o MPF oferecer a denúncia; Polícia Federal apurava possíveis fraudes em contratação nas áreas da Saúde e da Educação pela prefeitura de Guarujá/SP

Da Redação

As investigações da Operação Nácar sobre possíveis desvios de recursos públicos e crimes de corrupção em pastas da Saúde e Educação, na Prefeitura de Guarujá, foram suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, proferida em 26 de fevereiro, todo o processo de investigação da Operação Nácar (Inquérito n. 5000770-48.2021.4.03.0000), que resultou na prisão temporária do Prefeito Válter Suman e do secretário de Educação, Marcelo Nicolau em 2021, foi trancado e não poderá mais ser reaberto.

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A decisão é do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que acolheu o pedido da defesa do prefeito Suman, a exemplo de reivindicação já feita pela advogada do secretário de Educação, Marcelo Nicolau, há um ano.

A defesa alegou que em 18 de dezembro 2023, depois de três anos de investigações, o ministro deu um prazo de 30 dias para que a PF concluísse o inquérito e o Ministério Público Federal (MPF) oferecesse a denúncia ou, indicasse o arquivamento do processo, o que não aconteceu.

Seguindo jurisprudência do STJ, para que as investigações não durem indefinidamente, o STJ pôs fim ao processo. A suspensão do inquérito será despachada pelo desembargador do TRF da 3ª Região, Nino Oliveira Toldo.

Em nota, prefeito Válter Suman destaca respeito à administração pública

Em nota publicada em suas redes sociais e enviada à imprensa, o prefeito Válter Sumam destacou ter pautado seus atos no respeito à administração pública e na crença na Justiça.

Veja a nota na íntegra:

Nota

Como médico e servidor público de carreira há mais de 30 anos, à frente do Executivo Municipal desde janeiro de 2017, sempre pautei meus atos, como gestor, pelo respeito à administração pública, com ética, proatividade e transparência.

Reeleito com a maior votação da história da Cidade em 2020 (112.672 votos, o equivalente a 75,6% do eleitorado), tive toda a minha trajetória de vida enxovalhada publicamente, com base em acusações inconsistentes da Operação Nácar.

O trancamento do inquérito, após quase dois anos e seis meses dessas investigações e acusações inconscientes, ordenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstra claramente a injustiça sofrida em nossa gestão e vida particular.

Seguimos de cabeça erguida, trabalhando e defendendo que o trabalho foi, é, e sempre será a melhor resposta.

Reafirmamos o nosso compromisso com o crescimento de Guarujá, confiando na Justiça, como aconteceu até aqui.

Válter Suman

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Defesa do Secretário destaca luta

À equipe de reportagem do site G1 Santos, a advogada de Marcelo Nicolau, Karina Rodrigues de Andrade, afirmou que desde o primeiro momento lutou para que as investigações fossem concluídas.

“O nosso cliente sofreu uma grande injustiça com as acusações que lhe foram feitas. Todas as provas documentais e técnicas, como pareceres favoráveis dos órgãos de fiscalização e laudos periciais contábeis juntados, demonstram a lisura de sua conduta enquanto secretário”, disse Karina.