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Para tributarista, discussão do ITBI no STF não deve mudar entendimento do STJ

Para tributarista, discussão do ITBI no STF não deve mudar entendimento do STJ

“O STJ não mudou seu entendimento sobre o ITBI e a sua base de cálculo, em atenção à Constituição, é matéria infraconstitucional,” diz advogado A dec [...]
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