Tag: tributos municipais
Para tributarista, discussão do ITBI no STF não deve mudar entendimento do STJ
“O STJ não mudou seu entendimento sobre o ITBI e a sua base de cálculo, em atenção à Constituição, é matéria infraconstitucional,” diz advogado
A dec [...]
Comércio fixo terá mais tempo para pagamentos de tributos municipais em atraso
Guarujá estabelece moratória de taxas e dilata os prazos para o pagamento; objetivo é auxiliar os contribuintes que eventualmente tenham tido dificuld [...]