TJ/SP autoriza Prefeitura de Guarujá a suspender pagamentos de precatórios

Decisão expedida pelo órgão na última quinta-feira (16) poupa um total de R$ 33,6 milhões até o mês de setembro próximo

De Guarujá

A Prefeitura de Guarujá ganhou um fôlego extra para manter as contas em dia em tempos de calamidade. Justamente em função dessa situação, decretada duas vezes na Cidade em menos de um mês – por causa dos fortes temporais do mês passado e da pandemia da Covid-19 –, e a decorrente queda na arrecadação, o Município solicitou e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) autorizou, na última quinta-feira (16), a suspensão dos pagamentos de precatórios por 180 dias, a contar de março, quando houve os primeiros impactos nos cofres da Cidade.

O pedido original do Município era suspensão até 2021, mas a autorização concedida vale até o mês de setembro de 2020. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças, o adiamento das prestações gera uma economia de R$ 33,6 milhões ao longo de seis meses, na medida em que a despesa mensal com precatórios em Guarujá é de R$ 5,6 milhões. Esses recursos serão integralmente direcionados para área da Saúde, em especial, para o combate a novo coronavírus.

“O deferimento foi uma vitória muito importante para a Administração, principalmente por estar envidando todos os esforços para salvar vidas neste momento. O pedido foi muito bem fundamentado e amparado em farta documentação”, destaca o secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira.

Plano de Pagamento
O Município também apresentou uma alternativa para reduzir o percentual da prestação de precatórios no plano de pagamento, que engloba uma série de condutas que visam facilitar a renumeração dos títulos. Esse plano é atualizado anualmente, de acordo com o mapa novo de precatórios que são encaminhados às prefeituras.

Com essa conduta, a Administração já conseguiu fechar acordos na ordem de R$ 160 milhões, com abatimento em função de descontos que os beneficiários cederam à Prefeitura para obterem uma melhor colocação na fila. Todas essas práticas foram autorizadas pelo Departamento de Precatórios e homologados em juízo.

Fotos: PMG