Os Três Poderes da República lançaram, na terça-feira (4), o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, em cerimônia no Palácio do Planalto. A iniciativa reúne Executivo, Legislativo e Judiciário em um compromisso institucional contra a violência letal praticada contra mulheres e meninas.
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O pacto tem como eixos a prevenção, a proteção às vítimas, a responsabilização de agressores e a garantia de direitos. Apesar do anúncio, o governo ainda não apresentou medidas concretas ou prazos para execução das ações.
Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância da educação desde a primeira infância como ferramenta para combater a cultura da violência de gênero. Autoridades do Judiciário afirmaram que haverá prioridade no julgamento de casos de feminicídio.
Um comitê interinstitucional foi criado para discutir propostas e produzir relatórios, mas, até o momento, não há políticas públicas efetivas definidas.
Em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número da série histórica, segundo o Ministério da Justiça.
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