O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. Entre os temas estão calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas, distribuição de recursos e responsabilidade das redes sociais por conteúdos que atacam o processo eleitoral.
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Desde 19 de janeiro, cidadãos e entidades podem enviar sugestões pelo formulário eletrônico até 30 de janeiro. As propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro. O plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar as normas.
O primeiro turno ocorrerá em 3 de outubro e o segundo em 31 de outubro. Eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital.
Entre as principais novidades, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, propõe aumentar a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, exigindo a remoção mesmo sem decisão judicial. As regras sobre inteligência artificial permanecem inalteradas, mantendo a proibição de deep fakes.
Na pré-campanha, estão previstas novas exceções, como lives em redes sociais que não caracterizem pedido de votos e críticas à administração pública sem relação com disputa eleitoral. Manifestações espontâneas em universidades, escolas e movimentos sociais também podem ocorrer, desde que não haja financiamento de pré-candidatos ou partidos.
Sobre financiamento, os partidos poderão alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, com justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
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