Túnel Santos-Guarujá: APS defende indenizações conforme valor de mercado

Indenizações justas para desapropriações no túnel Santos-Guarujá são defendidas pela APS

Da Redação

A Autoridade Portuária de Santos (APS) destacou que eventuais desapropriações necessárias para a construção do túnel entre Santos e Guarujá devem garantir indenizações justas e baseadas no valor de mercado.

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A preocupação central é que os moradores afetados, especialmente do bairro Macuco, em Santos, recebam compensações adequadas conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Desapropriação.

O presidente da APS, Anderson Pomini, reforçou que a companhia está atenta aos impactos sociais e habitacionais que a obra pode gerar nas comunidades vizinhas ao porto. Após consultar a Superintendência Jurídica da APS, ele defendeu que qualquer expropriação necessária para viabilizar o traçado do túnel seja acompanhada de indenizações justas, conforme o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição, que garante o direito à “justa indenização”.

A questão das desapropriações surge em função do traçado proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, parceiro do Governo Federal na obra. O trajeto inclui a integração do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) diretamente ao túnel, e para isso, a construção pode exigir a desapropriação de cerca de 60 imóveis no bairro Macuco.

O traçado alternativo, defendido inicialmente pela APS, propunha evitar essas expropriações, mas exigiria uma baldeação para os usuários do VLT.

Diante da possível prevalência do traçado que exigirá as desapropriações, Pomini pede que, se isso for inevitável, as compensações financeiras respeitem o valor de mercado. O parecer jurídico da APS reforça que as indenizações justas são um direito dos proprietários e, além de garantir segurança jurídica, devem servir como instrumento de justiça social, prevenindo a marginalização econômica das famílias afetadas.

“A indenização justa não apenas garante o direito de propriedade, mas também protege os moradores de impactos econômicos severos, distribuindo de maneira equitativa os custos sociais da desapropriação”, afirmou a APS no documento.

A companhia ainda sublinhou que, para que o processo tenha legitimidade, é essencial que as indenizações reflitam o valor real dos imóveis no momento da desapropriação, preservando o equilíbrio socioeconômico e fortalecendo a relação entre o Porto e a cidade de Santos.