Último prazo para adesão ao Refis em Guarujá termina em dezembro

Contribuintes podem evitar inclusão na lista de devedores negativados

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Guarujá se encerra em 20 de dezembro. Com descontos de até 45% em multas e juros, o programa, promovido pela Prefeitura, oferece uma oportunidade para contribuintes quitarem suas dívidas e evitarem a negativação do nome em serviços de proteção ao crédito.

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Facilidade de pagamento e parcelamento

Voltado para estimular o desenvolvimento econômico de Guarujá, o Refis permite aos contribuintes parcelarem suas dívidas em até 12 vezes com descontos ou, em casos específicos, em até 36 vezes com juros. O programa abrange débitos tributários e não tributários, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, incluindo dívidas ajuizadas ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Notificações e possível inclusão em lista de devedores

A Prefeitura de Guarujá segue notificando devedores via cartório. Inicialmente, a notificação está sendo enviada a quem possui débitos de IPTU, com os inadimplentes de outras dívidas tributárias a serem contatados em seguida. A regularização pode ser feita em até 36 parcelas, conforme o valor devido.

Adesão online e presencial

A adesão ao Refis pode ser realizada de forma totalmente online. Basta acessar o site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) e, na seção “Serviços On-line”, preencher o requerimento de adesão. Para formalizar o processo, o contribuinte deve anexar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência para pessoa física. Para empresas, é necessário incluir comprovante de endereço atualizado e documento com foto.

O contribuinte também pode optar pela adesão presencial, comparecendo ao Paço Municipal Raphael Vitiello (Avenida Santos Dumont, 640, Santo Antônio), à Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500, Vila Alice) ou ao Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691, Santa Rosa), conforme endereços e horários especificados pela Prefeitura.

Descontos progressivos em juros e multas

A redução de juros e multas varia conforme o número de parcelas:

1 a 12 parcelas: desconto de 45% sobre multas e juros;
13 a 18 parcelas: desconto de 40%;
19 a 24 parcelas: desconto de 35%;
25 a 36 parcelas: desconto de 30%.
Com o prazo de adesão se aproximando, o Refis em Guarujá representa uma importante oportunidade para regularizar dívidas e evitar restrições financeiras.