Uso indevido de seus dados e as dívidas tributárias

Prezado leitor, algo muito comum que vem acontecendo nos últimos tempos é o vazamento de nossos dados.

Pois é, eles se tornaram a verdadeira mina de ouro deste século e hoje vamos conversar sobre como proceder quando você receber uma cobrança de dívida de imposto que não foi feita por você, mas sim por alguém que se utilizou indevidamente dos seus dados.

Toda informação que colocamos nos sites quando compramos ou qualquer outro cadastro na internet fica sujeita a esse risco e, com isso, ao obter os dados, eles são utilizados para as mais variadas finalidades.

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Assim, se você receber algum tipo de cobrança de imposto (ou qualquer outro tributo) e identificar que alguém usou seus dados, ou seja, você não sabe a origem daquela dívida, não foi feita por você e se trata de uma fraude, precisará inicialmente fazer um boletim de ocorrência.

Após, acessar o portal Regularize (se for débito federal com a União) e promover uma defesa. Esse é o primeiro passo e o mais simples em ser feito, tudo online sem sair de casa.

Se for um débito de outra competência, sendo assim, estadual ou municipal, basta acessar a plataforma digital específica daquele Estado ou Município e apresentar a defesa também.

Seria impossível eu tratar de todos os Estados e Municípios aqui, mas, esse é o caminho. Aqui no Guarujá, os processos administrativos podem ser abertos através do e-mail: protocoloeletronico@guaruja.sp.gov.br; neste canal também é possível obter as informações sobre documentações necessárias.

Se não for possível resolver de forma administrativa, ou mesmo a tentativa feita não der certo, deverá ser proposta uma ação judicial exatamente com esse objetivo de comprovar que você não sabe a origem e não foi você o devedor.

Portanto, não é um problema que não possa ser resolvido. Existe sim um caminho, uma solução.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!

Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do Projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, cujo acesso pode ser feito através de http://www.tributariosemmisterio.com.br