Valter Suman pode voltar ao cargo após afastamento pelo STJ de medidas cautelares

Decisão foi tomada pela 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira (14). Até o momento, não houve manifestação da Prefeitura sobre retorno do prefeito ao cargo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pelo afastamento das medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Guarujá, Válter Suman (PSDB). Com isso, ele pode voltar ao cargo de prefeito que atualmente é ocupado pela vice-prefeita Adriana Machado. Suman é investigado na 2ª fase da Operação Nácar da Polícia Federal, que apura possíveis fraudes em contratações nas áreas da Saúde e da Educação, realizadas pela Prefeitura de Guarujá.

A decisão foi tomada pela 5ª turma do STJ na última terça-feira (14). As medidas cautelares que haviam sido impostas ao prefeito afastado, no final de março, pelo desembargador Nino Toldo, foram afastadas.

Entre as medidas afastadas estão: a suspensão do exercício do cargo de prefeito de Guarujá, proibição de se ausentar da comarca da residência por mais de 5 dias sem autorização da Justiça, proibição de acessar os prédios da prefeitura de Guarujá e também o uso da tornozeleira eletrônica, que Válter Suman e esposa Edna Suman colocaram no início de maio.

No entanto, a 5ª Turma manteve as medidas cautelares: proibição de contatos entre os investigados; comparecimento bimestral em juízo, para informar e justificar suas atividades; comparecimento a todos os atos para os quais forem convocados no curso das investigações; proibição de ausentar-se do Estado de São Paulo por mais de 5 dias sem autorização, bem como proibição de ausentar-se do país e entrega do passaporte.

A defesa do político havia entrado com um pedido em 17 de maio, mas o relator e também ministro do STJ Reinaldo Soares da Fonseca não acatou o requerimento pelo suposto risco de reiteração na prática de ações ilícitas.

Segundo divulgado pelo Portal G1, o advogado de defesa do prefeito afastado, Edson Asarias, confirmou a decisão do STJ favorável ao afastamento das medidas cautelares impostas e negou que o pedido de suspensão tenha sido rejeitado anteriormente.

“Nunca houve nenhuma negativa do STJ, a única vez que ele jugou foi essa. Eu havia pedido uma liminar e antes da liminar ele preferiu pedir informação ao TRF-3, então, logo veio a informação. Eu peticionei uma petição dentro do próprio habeas corpus e agora a turma decidiu, por unanimidade, revogar todas as cautelares”, disse o advogado.

Segundo a reportagem, a prefeitura de Guarujá informou que, até o momento, não foi notificada de qualquer decisão. A expectativa é que o prefeito decida retornar ao Paço Municipal na próxima segunda-feira (20).

Com informações do G1