Indicação, que teve amplo apoio da Câmara, visa proporcionar melhores condições de saúde e qualidade de vida
A vereadora Elisângela Pedroso (Republicanos) pediu na última sessão da Câmara de Bertioga pela criação de um programa de reforma habitacional que atenda a Pessoas com Deficiência (PcD). A indicação, que teve amplo apoio da Casa, visa proporcionar melhores condições de saúde e qualidade de vida.
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Conforme apontou, a assistência técnica em arquitetura e engenharia é um direito social assegurado pela legislação federal às pessoas com deficiência física mas, mesmo assim, muitas famílias com PcD passam por dificuldades das mais diversas, principalmente financeiras, o que dificulta o acesso a melhores condições de vida.
“Por isso, a criação de um programa de reforma habitacional pode ser a solução em grande escala para condições habitacionais que impactam a saúde da população, sobretudo de baixa renda. A ideia é que também integre serviços de assistência técnica, mão de obra e materiais. Tudo isso de forma rápida e barata, sem abrir mão da qualidade para garantir a melhoria na saúde e qualidade de vida”, explicou a vereadora.
Para ter ser atendido pelo programa, a Pessoa com Deficiência deverá atender, além de critérios de renda, laudo médico e tempo de residência em Bertioga, requisitos como: moradia em área de interesse social regularizada e passível de regularização; que o imóvel tenha problemas de acessibilidade, insalubridade e falta de segurança; e não possuir outro imóvel.
Ainda, para não onerar os cofres públicos, a proposta é que o programa seja subsidiado por empresas terceirizadas, com destinação de interesse social prevista em contrato e por meio de Projeto de Lei a ser viabilizado pela Prefeitura de Bertioga.
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