Você precisa de licença para pescar?

Prezados leitores, observei nas últimas semanas e meses que houve muitos autos de infrações à pescadores, com apreensão de mercadorias como camarões, por exemplo, devido a operações da Polícia Ambiental, IBAMA e outros nesse sentido.

Com isso, me questionei se as pessoas saberiam quando é preciso ter uma autorização para pesca, uma atividade que tem a figura de esporte, lazer ou mesmo trabalho e um verdadeiro “ganha pão” para algumas pessoas.

Então, trouxe uma singela contribuição para a informação.

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Dentre as várias modalidades possíveis da pesca, gostaria de tratar aqui nessa oportunidade daquela tipo amadora, ou seja, aquela utilizada para consumo próprio, obtenção de iscas ou mesmo pesque e solte. Nesse caso, existe uma licença emitida pela SAP/MAPA – Secretaria de Agricultura e Pesca, com validade de um ano para todo o território nacional.

Isso garante que você esteja regular e não seja impedido de praticar seu esporte por eventual fiscalização que se faça presente no local. Não há pagamento de “alvarás”, taxas mensais/anuais, como seria para manter o registro de uma atividade comercial, isso porque a pesca esportiva é uma atividade de natureza não comercial.

No dia 07/06/2022, em nossa cidade houve apreensão de três toneladas de camarão pela Polícia Ambiental quando uma embarcação fazia o processo de salga (procedimento para conservação do alimento e contribuir para sua durabilidade), o mestre apresentou as licenças vencidas, acarretando uma multa total de R$244mil.

Claro que nesse ocorrido outros fatores são considerados para cômputo do valor, sobretudo a quantidade do material apreendido, mas percebam que o registro é um fator que contribui e muito para as consequências, razão pela qual é necessário buscar orientação e informação segura dos seus deveres.

Fique atento(a) ao seu Direito, mas também aos seus deveres!