Munícipes com deficiência têm até quinta-feira (15) para atualizar cadastro do vale-transporte gratuito em Guarujá. Atendimento é feito com agendamento prévio no Centro de Cidadania.
Da Redação
Encerra nesta quinta-feira (15) o prazo para recadastramento do vale-transporte gratuito destinado a pessoas com deficiência (PCD) em Guarujá. O atendimento acontece das 9 às 17 horas, no Centro de Cidadania da Prefeitura, localizado dentro do Poupatempo (Avenida Santos Dumont, 1.586 – Pae Cará), mediante agendamento pelo telefone (13) 3341-3431.
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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) prorrogou o prazo, inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, após solicitação de usuários. O benefício atende cerca de 6 mil pessoas com deficiência física, mental, visual ou auditiva, com renda igual ou inferior a três salários mínimos.
Em alguns casos, o benefício também se estende a acompanhantes, conforme critérios de renda e da Classificação Internacional de Doenças (CID). Quem possui a Carteira de Identificação do Passageiro Especial (Cipes), emitida pela Prefeitura, também tem direito à gratuidade no transporte coletivo.
O vale-transporte PCD é garantido pela Lei Municipal 3.165/2004, atualizada pela Lei 5.104/2023, que assegura a gratuidade no transporte urbano para pessoas com deficiência.
Documentos exigidos:
Declaração de renda do INSS (pensão, aposentadoria, auxílio-doença, Bolsa Família ou BPC)
Declaração escolar (se aplicável)
Extrato bancário
Laudo médico atualizado
Cópia do holerite
Declaração de renda ou de desemprego
Comprovante de residência atualizado (em nome de terceiros, anexar cópia do RG do responsável)
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