Prezados leitores, essa semana li na internet algumas manchetes assim: “Professores não pagarão mais Imposto de Renda”. Cuidado! Embora a informação tenha certo fundamento, ela está sendo apresentada de forma que pode causar confusão e desinformação.
»» Leia também: Coluna: Já pensou em pagar seu IPVA atrasado com desconto?
Vamos compreender melhor do que se trata? A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta do Imposto sobre a Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês — o que inclui, por exemplo, os professores que recebem menos que isso. Mas não são apenas eles. Essa isenção vale para qualquer trabalhador dentro dessa faixa salarial, seja
professor, enfermeiro, motorista ou comerciante.
O texto agora — enquanto escrevo para vocês — segue para o Senado, onde será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Depois, se aprovado, ainda precisa da sanção do Presidente da República. Ou seja, a regra ainda não está valendo e só começará a ter efeito, se confirmada, em 2026.
O projeto também prevê redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 e cria novas regras para tributar lucros e dividendos de quem tem rendas mais altas. A ideia é tributar mais quem tem maior condição de contribuir. E, claro, toda isenção significa retirar essa verba de outro lugar — então, todo benefício sempre vem acompanhado de uma nova conta a ser ajustada.
Então, muito cuidado! Professores poderão ser isentos, sim, mas pelo valor do salário, não pela profissão. Informação correta evita confusão — e ajuda cada um a entender melhor seus direitos (e deveres) quando o assunto é tributo.
Fique atento(a) aos seus direitos e deveres!
Beatriz Biancato é advogada tributarista em Guarujá, Mestre em Direito com ênfase em Tributação Municipal, Autora pela Editora Dialética e Idealizadora do projeto gratuito “Tributário Sem Mistério”, disponível em www.tributariosemmisterio.com.br.
COMENTÁRIOS