A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário (BTP), no Porto de Santos, após identificar irregularidades nas condições de armazenamento de medicamentos e insumos farmacêuticos.
A decisão foi assinada em 29 de outubro e publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União. A medida suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura, matérias-primas, medicamentos, produtos farmacêuticos e substâncias sujeitas a controle especial.
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Segundo a Anvisa, a fiscalização identificou a inexistência de áreas específicas para guardar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que tenham sido interditados pelas autoridades sanitárias. Esses espaços devem atender a exigências de conservação e controle de temperatura.
Também foi constatada a falta de ambientes separados, trancados e com acesso restrito para o armazenamento de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, em diferentes condições de temperatura.
As irregularidades representam descumprimento de normas sanitárias previstas na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e na Portaria nº 344/1998.
A interdição tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados até que as inconformidades sejam corrigidas.
Empresa afirma que terminal opera normalmente
Em nota, a Brasil Terminal Portuário informou que atendeu prontamente às orientações da Anvisa e que o terminal no Porto de Santos já opera normalmente.
A empresa afirmou ainda que mantém o compromisso com a qualidade dos serviços portuários e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.
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