O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado, realizou na terça-feira (21) a Operação Olhos de Lince, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Civil.
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A ação foi executada em três postos de combustíveis de Santos e Praia Grande, com o objetivo de garantir que o consumidor receba a quantidade exata de combustível pelo valor pago, além de coibir fraudes e adulterações em bombas medidoras.
Em Santos, foram verificados dois estabelecimentos. No Auto Posto Super Senna LTDA, na Av. Washington Luís, 434, uma bomba foi reprovada por divergência entre vazão máxima e mínima. Já no Auto Posto Novo Milênio LTDA, na Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 385, duas bombas foram reprovadas por violação nos pontos de selagem e falhas no desligamento automático.
Na Praia Grande, o Auto Posto Quasar LTDA, na Av. Presidente Kennedy, 12.970, apresentou seis bombas irregulares, com erros de medição acima do limite permitido, indícios de fraudes metrológicas e violações em selagens.
Segundo o Ipem-SP, os postos autuados têm dez dias para apresentar defesa. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, conforme a Lei Federal nº 9.933/99.
Fiscalização e punições
Durante as fiscalizações, se constatados indícios de fraude, os fiscais apreendem os componentes eletrônicos e interditam as bombas. O órgão também investiga as permissionárias responsáveis pela manutenção dos equipamentos, podendo propor descredenciamento e revogação da autorização de manutenção caso sejam comprovadas irregularidades.
Os materiais coletados são periciados em laboratório do Ipem-SP, e os resultados são enviados à Secretaria da Fazenda e ao Ministério Público, que podem casssar o cadastro de ICMS do posto envolvido.
Orientações ao consumidor
O Ipem-SP reforça que o consumidor deve estar atento durante o abastecimento. Entre as principais recomendações:
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Acompanhar o abastecimento fora do veículo;
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Conferir se o bico e o tipo de combustível correspondem ao solicitado;
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Verificar se a bomba inicia em “zero” e se o preço corresponde ao anunciado;
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Solicitar o teste com o aferidor de 20 litros, que o posto é obrigado a disponibilizar;
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Exigir nota fiscal, que deve conter o volume e o valor abastecido.
Em caso de irregularidades, o consumidor pode denunciar à Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22 (segunda a sexta, das 8h às 17h), ou pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.
Sobre o Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia estadual que atua em apoio à cidadania e ao desenvolvimento econômico, com foco em metrologia legal, vigilância de mercado e qualidade de produtos. O instituto fiscaliza instrumentos de medição (como bombas, balanças e taxímetros), além de produtos embalados e regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, roupas e componentes automotivos.
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