O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto, votado por 57 a 0, segue agora para a Câmara dos Deputados.
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A proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade para quem cumprir os requisitos mínimos. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício. A regra também permite aposentadoria com 15 anos na função e 10 em outra atividade, além de assegurar pensão por morte com os mesmos parâmetros.
Estimativas preliminares apontam impacto fiscal de cerca de R$ 100 bilhões em dez anos para União, estados e municípios, o que levou técnicos a classificarem o projeto como “pauta-bomba”. O governo afirma que pretende vetar a matéria se ela for aprovada pelo Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, rebateu as críticas e disse que o texto “corrige uma injustiça histórica” com a categoria. Parlamentares favoráveis defenderam a atuação dos agentes em regiões remotas e contextos vulneráveis.
O Ministério da Previdência divulgou nota técnica afirmando que o projeto desrespeita diretrizes do sistema previdenciário, ao prever regras mais vantajosas que as aplicadas a trabalhadores rurais, professores e outros grupos que já possuem critérios diferenciados.
A Confederação Nacional dos Municípios também demonstrou preocupação, alertando que os custos recairão integralmente sobre as prefeituras, sem mecanismos de compensação.
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