A Prefeitura de Guarujá segue com a renovação das licenças de ambulantes até o dia 20 de dezembro, no Centro de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon), na Avenida Leomil, 630 – Centro. Desde novembro, são distribuídas até 60 senhas diárias para atendimento, e o serviço será retomado em 6 de janeiro para casos pendentes.
»» Leia também: Comércio do Litoral de SP prevê alta de 10% no Natal
O município conta com cerca de 1.200 ambulantes cadastrados, espalhados por praias e bairros, além de 270 permissionários que atuam em boxes de Camelódromos e Feiras de Artesanato. A regularidade é comprovada pelo alvará de funcionamento, que deve permanecer visível no equipamento utilizado.
Para agilizar o processo, a taxa de renovação pode ser emitida antecipadamente pelo site da Prefeitura. Equipes no Ceacon auxiliam na emissão e conferência de documentos, garantindo atendimento eficiente.
Os documentos exigidos são: requerimento, documento de identidade (RG/CNH), comprovante de residência, certidão de quitação eleitoral, atestado de antecedentes criminais, atestado de saúde ocupacional, foto 3×4 e a taxa de R$ 46,30.
O município também promove o Projeto Ambulante Legal, com capacitação em boas práticas de atendimento, segurança alimentar e legislação vigente. Os participantes recebem selo identificador nos carrinhos, facilitando a identificação pelos munícipes e turistas.
Segundo o secretário de Finanças, Adalberto Ferreira, a renovação é fundamental para manter a organização e segurança do comércio ambulante, promovendo um ambiente mais responsável e alinhado às normas municipais.
COMENTÁRIOS