Vítimas de violência doméstica terão auxílio-aluguel de até 6 meses

Em Guarujá, Indicação legislativa da vereadora Sirana Bosonkian, encaminhada nesta semana, pede a adequação à lei Lei Maria da Penha, referente ao auxílio aluguel para concessão do benefício no município

Da Redação

Uma boa notícia para as mulheres em situação de violência doméstica foi anunciada este mês: já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses.

Em Guarujá, Indicação legislativa da vereadora Sirana Bosonkian, encaminhada nesta semana, pede a adequação à lei Lei Maria da Penha, referente ao auxílio aluguel para concessão do benefício no município.

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“O auxílio é importante porque muitas mulheres continuam vivendo com os agressores por não terem para onde ir ou como se manter quando decidem se separar”, reforça Sirana. “É importante que em nosso Município seja cumprida a Lei 14674/2023. O auxílio aluguel é uma forma de reconhecer o direito das mulheres à vida à liberdade à dignidade e autonomia”, destacou Sirana.

A lei federal aponta que o pagamento vai depender da situação de cada vítima e da cidade onde ela mora e estabelece que estados e municípios vão financiar esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.

Dados do Ministério das Mulheres destacam que 134 municípios já possuem abrigos especializados e após a lei, outras iniciativas devem se espalhar pelo Brasil.