Opinião: Passe Livre – Mobilidade como direito e permanência na escola

HomeColunas>Charge da semana - BabuColunas>Estância do Leitor

Opinião: Passe Livre – Mobilidade como direito e permanência na escola

O início do cadastramento para o Passe Livre 2026 em Guarujá reforça a importância de políticas públicas voltadas à permanência dos estudantes na escola. Ao garantir transporte público gratuito, o programa atua diretamente sobre uma das principais barreiras enfrentadas por famílias de baixa renda: o custo do deslocamento diário até a unidade de ensino.

»» Leia também: Opinião: Tradição mantida, futuro em espera

Mais do que um benefício pontual, o Passe Livre se consolida como instrumento de inclusão social. Ao atender alunos a partir do Ensino Fundamental, das redes pública e particular, o programa reconhece que o acesso à educação passa também pela mobilidade urbana, especialmente em um município com grande extensão territorial e realidades socioeconômicas distintas.

A exigência de critérios como renda familiar, distância mínima entre residência e escola e, a partir deste ano, a apresentação da caderneta de vacinação atualizada, demonstra o caráter organizador da política, que busca atender quem realmente precisa, ao mesmo tempo em que se articula com outras áreas essenciais, como a saúde pública.

Em um cenário em que a evasão escolar ainda é um desafio nacional, iniciativas como o Passe Livre contribuem para reduzir desigualdades e assegurar o direito básico à educação. Garantir que o estudante chegue à sala de aula é um passo fundamental para qualquer política educacional que se proponha efetiva e duradoura.

Ao abrir o processo de inscrição de forma digital e oferecer apoio aos que não têm acesso à internet, o município amplia o alcance do programa e reforça seu papel como ferramenta de apoio às famílias. O Passe Livre, nesse contexto, deixa de ser apenas um benefício e se afirma como uma política pública estruturante, com impacto direto no cotidiano dos estudantes e no futuro da cidade.

+++++++++++++

Turismo responsável

Muito lindo o verão em Guarujá! Praias cheias, cidade fervilhando de gente e alegria em todo o canto. Os elogios são abundantes, seja por parte dos turistas, ou dos residentes. Para melhorar, só falta fiscalizar a cobrança abusiva de taxas de consumo na orla.

Ano eleitoral

Em períodos pré-eleitorais, o cenário político costuma registrar o aumento de denúncias, representações e questionamentos jurídicos envolvendo atos do poder público. Em Guarujá isso fica bastante claro.

Pedido de investigação

O ex-vereador Fernando Martins dos Santos, conhecido como Fernando Peitola, protocolou representação no Ministério Público contra a lei que autorizou a securitização de créditos da Prefeitura de Guarujá. O pedido questiona a legalidade da Lei Complementar nº 352/2025, aprovada no fim de dezembro pela Câmara Municipal.

Alerta sobre impacto fiscal

Na representação, Peitola aponta que a norma permite a antecipação de receitas futuras por meio de operações financeiras envolvendo créditos inscritos ou não em dívida ativa. Segundo o documento, a medida pode comprometer o equilíbrio fiscal do Município e afetar a arrecadação de impostos nos próximos anos.

Falta de transparência

O ex-vereador sustenta que a proposta foi aprovada sem a devida divulgação de estudos técnicos, análise de impacto orçamentário-financeiro e avaliação de riscos. O texto destaca a ausência de informações públicas que permitam à população compreender os efeitos da securitização nas contas municipais.

Pedido ao MP

A representação solicita que o Ministério Público apure possíveis irregularidades na aprovação e no conteúdo da lei, além de avaliar eventual afronta a princípios constitucionais, como transparência, responsabilidade fiscal e interesse público na gestão dos recursos municipais.

Reposicionamento

Movimentos como o pedido de investigação protocolado pelo ex-vereador Fernando Peitola, também são lidos nos bastidores como estratégias recorrentes de reposicionamento político e ganho de visibilidade, especialmente quando há expectativa de retorno ao debate eleitoral.

De olho vivo

A prática, comum no jogo político, antecipa discursos, marca posições e projeta nomes para o eleitorado, cabendo aos órgãos de controle a análise técnica dos fatos. Ao eleitor, olho vivo para perceber o que realmente importa. Política se faz o tempo todo e resultado só vem com regularidade e persistência. Não tem atalho.

Túnel Santos-Guarujá

As obras do túnel Santos-Guarujá devem começar na primeira semana de fevereiro. A ordem de serviço está prevista para ser anunciada entre os dias 2 e 10, durante evento no Guarujá. O projeto prevê reduzir a travessia entre as cidades para cerca de cinco minutos.

R$ 6,8 milhões

Com 1,5 km de extensão, sendo 870 metros submersos, o túnel terá três faixas por sentido, ciclovia, passarela para pedestres e espaço para o futuro VLT. O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, por meio de parceria público-privada.

Dívidas com a União

Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte ganharam mais prazo para aderir ao Edital nº 11/2025, que permite a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. A adesão pode ser feita até 30 de janeiro de 2026, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, além de parcelamentos ampliados. A negociação deve ser realizada pelos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Educação Integral

O educador português José Pacheco estará em Guarujá nesta sexta-feira (23), às 8 horas, para uma palestra no Teatro Procópio Ferreira. O encontro marca o encerramento da formação sobre Educação Integral para professores da rede municipal. Reconhecido internacionalmente, Pacheco é criador da Escola da Ponte e referência em educação democrática e inclusiva.

Ano letivo de 2026

Representantes da Educação Especial e de clínicas de saúde mental se reuniram para alinhar estratégias de atendimento aos alunos da rede municipal em 2026. O encontro reuniu equipes das clínicas Matheus Alvarez, Almai e Imuvi, com foco na organização e no fortalecimento dos acompanhamentos terapêuticos, priorizando as necessidades dos estudantes.

Disque 100 e Ligue 180

Guarujá registrou 539 denúncias recebidas pelos canais Disque 100 e Ligue 180. Deste total, 429 já foram apuradas e respondidas à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, enquanto outras 110 seguem em fase de apuração. O maior volume de registros ocorreu no início de 2025, período de reorganização dos fluxos internos e tratamento de demandas acumuladas desde 2021.

Inscrições gratuitas

A Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (Adisa) está com inscrições abertas para aulas gratuitas de natação e basquete sobre rodas para pessoas com deficiência a partir de 14 anos. As inscrições para a natação vão até 2 de fevereiro e para o basquete até 2 de março. Os interessados devem comparecer à sede da Adisa, em Vicente de Carvalho, com documentos pessoais, laudo e atestado médico, além de comprovante de residência em Guarujá.

COMENTÁRIOS

Abrir bate-papo
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?