A Prefeitura de Guarujá realizou, na última sexta-feira (20), a cerimônia de assinatura de 15 certificados do Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult). O evento aconteceu no Paço Municipal e reuniu autoridades e representantes dos projetos contemplados.
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A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem projetos culturais com abatimento de impostos como IPTU e ISS. Pessoas físicas podem destinar até 0,2% do IPTU anual, enquanto empresas podem investir até 1% da receita de ISS.
O benefício fiscal é limitado a 40% do imposto devido. Já os projetos aprovados recebem o Certificado de Incentivo Específico (CIFAC), que pode cobrir até 100% do valor e tem validade de até dois anos.
Outro destaque é a destinação obrigatória de 10% dos recursos captados ao Fundo Municipal de Cultura, fortalecendo políticas públicas de longo prazo.
O Promicult contempla diversas linguagens, como música, teatro, dança, literatura, audiovisual e culturas populares, incentivando a economia criativa da cidade.
Para a atriz Thalita Góes, uma das contempladas, o programa representa um avanço. “É uma conquista importante para valorizar os artistas e fortalecer a cultura local”, afirmou.
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